O prefeito de Limoeiro, Orlando Jorge (PODE), está enviado, nesta terça (12), para apreciação e votação da Câmara Municipal de Vereadores o Projeto de Lei que garante o repasse do novo piso salarial da enfermagem, o que contempla enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. De acordo com o Ministério da Saúde, os valores dos pisos ficaram assim definidos: enfermeiros (R$ 4.750); técnicos de enfermagem (R$ 3.325); e auxiliares de enfermagem e parteiras (R$ 2.375).
Em período de recesso, a mesa diretora da Câmara de Vereadores de Limoeiro deverá convocar reuniões extraordinárias para análise, discussões e votação da proposta, contudo, com maior brevidade possível para que o trâmite legislativo ocorra antes do fechamento da folha salarial de setembro e, ainda dentro desse mês, os profissionais da enfermagem possam receber o novo piso, inclusive, com retroativo aos meses de maio, junho, julho e agosto.
Em Limoeiro, mais de 90 profissionais da área serão contemplados. Mas para que o pagamento com o novo valor ocorra, o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, estabeleceu critérios e procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da União. Os recursos financeiros foram transferidos na modalidade fundo a fundo na última semana do mês de agosto. Conforme apurado pelo Blog do Agreste, Limoeiro recebeu R$ 536,766 mil.
De acordo com a Portaria 1.135 de 16 de agosto de 2023, o cálculo do valor transferido para cada ente federado considerou, inicialmente, a coleta de dados dos municípios quanto ao número de profissionais de enfermagem com vínculo trabalhista ou servidores públicos efetivos. Caso tenha ocorrido alguma divergência, será oportunizado ao municípios realizar a correção ou justificativa das informações dos registros depurados, através do InvestSUS.
