Foi constatado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que a situação do município de Paudalho é de predomínio absoluto de vínculos temporário, o que o MPPE classifica de "precários". Do total de 3.369 vínculos ativos, apenas 623 são servidores efetivos (18,5%). Ou seja, mais de 80% do quadro funcional é composto por servidores temporários (58,4%) e comissionados (23,1%), em evidente inversão da lógica constitucional que estabelece o concurso público como regra para ingresso no serviço público.
Por esta razão, foi recomendado à Prefeitura de Paudalho a apresentação ao MPPE de cronograma e minuta de edital do concurso público, no prazo de 90 dias (a contar de 7 de abril de 2026). De acordo com a recomendação da Promotoria de Justiça de Paudalho, a minuta do Edital deve indicar todos os cargos a serem providos em cada secretaria e órgão da Administração Municipal direta e indireta, especificando denominação e descrição das atribuições de cada cargo; número de vagas por cargo, com reserva mínima de 5% para pessoas com deficiência.
A iniciativa do MPPE se deu após apuração de denúncia sobre suposta ausência de realização de concurso público pela Prefeitura Municipal de Paudalho para provimento de cargos efetivos há mais de 20 anos. Os casos mais graves são: Assistência Social (6 efetivos para 131 temporários), Educação (284 efetivos para 959 temporários), Saúde (223 efetivos para 658 temporários) e Cultura (0 efetivos para 10 temporários). A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE de 7 de abril de 2026. Mais informações no site www.mppe.mp.br.




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