Câmara de Cumaru aprova audiência pública para discutir aplicação dos recursos da Compesa

A Câmara de Vereadores de Cumaru aprovou, por unanimidade, requerimento que convoca audiência pública para debater a aplicação dos recursos destinados ao município pelo Governo do Estado, por ocasião da concessão da Compesa. De acordo com o documento, ao qual o Blog do Alfredo Neto teve acesso, o objetivo é possibiliar a ampla discussão pública, com foco na transparência, responsabilidade, fiscalização e participação popular, a exemplo de associações, igrejas, comércio, feirantes e profissionais liberais. A audiência foi agendada para o dia 26 de maio de 2026. 

"Que todos os setores da sociedade tenham voz ativa nesta construção coletiva, fortalecendo a democracia e garantindo que o dinheiro público seja aplicado com responsabilidade", diz trecho do requerimento. O documento também solicita a elaboração de um plano de trabalho que defina onde e como os recursos serão aplicados, e a fiscalização pela Câmara Municipal, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O modelo atual permite uso livre do valor total pelos prefeitos.

De acordo com levantamento realizado, Cumaru deverá receber o valor global de aproximadamente R$ 5,3 milhões - em três parcelas. No último dia 28 de abril, durante congresso dos municípios, a governadora Raquel Lyra (PSD),  fez a entrega simbólica dos cheques aos prefeitos, anunciando o repasse da primeira parcerla, que representa 60% do total. Os autores do requerimento foram os veadores Gilvan Barbosa, Almir Oliveira, Marcos André, Gustavo Jorge e Josivaldo Francisco, todos da bancada de oposição. Os parlamentares da situação votaram favoráveis.

Atendimento do Cartório Eleitoral de Feira Nova é transferido para Câmara de Vereadores

Em nota publicada nas redes oficiais, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) comunicou, nessa segunda-feira (4), que o Cartório Eleitoral de Feira Nova (35ª Zona Eleitoral) teve as atividades presenciais temporariamente transferidas para o Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, que fica na Avenida Valdenice Gomes da Silva, no Centro. A mudança ocorre após vistoria realizada pela equipe técnica do TRE-PE, a qual identificou problemas estruturais no prédio que abriga o cartório. Ainda não há prazo definido para o retorno.

"Como alternativa para garantir a continuidade dos serviços e minimizar os prejuízos aos eleitores, o atendimento será realizado, de forma excepcional e temporária, no Plenário da Câmara Municipal da cidade. O novo espaço foi escolhido por apresentar condições estruturais adequadas e acesso independente, mitigando os riscos identificados na vistoria", diz trecho do comunicado. De acordo com o Tribunal, "a medida visa preservar a integridade física de servidores, colaboradores e eleitores, sem interrupção à prestação dos serviços à população".

Auxílio-alimentação de R$ 1 mil para os chefes de gabinete dos vereadores de Passira

O presidente da Câmara Municipal de Passira, Antônio Luís (PSD), promulgou a Lei Municipal 910 de 30 de abril de 2026, garantindo auxílio-alimentação mensal no valor de R$ 1 mil para os servidores que ocupam cargo de Chefe de Gabinete de Vereador. O Projeto de autoria do Legislativo foi aprovado no plenário e encaminhado para ser sancionado pelo prefeito Severino Silvestre (PSD), mas como transcorreu o prazo legal sem que ele houvesse comunicado a sanção ou o veto - ocorreu a sanção tácita - aprovação automática.

De acordo com a Lei, o auxílio tem natureza indenizatória e, por isso, não integra a remuneração do servidor para nenhum efeito legal e não se incorpora ao vencimento para fins de cálculo de adicionais, gratificações, férias, 13º salário, aposentadoria ou qualquer outro benefício. Ele será pago proporcionalmente aos dias efetivamente trabalhados, ou seja, se não houver falta, cada Chefe de Gabinete de Vereador terá mensalmente R$ 1 mil creditado na conta, além do salário. Em janeiro deste ano, os vereadores também passaram a ter auxílio-alimentação de R$ 1.400.

"O pagamento do auxílio-alimentação fica condicionado ao efetivo exercício do cargo, sendo vedada sua percepção durante afastamentos não remunerados, licenças sem vencimento e quaisquer períodos em que o servidor não se encontre em atividade", diz trecho da Lei. Ela ainda estabelece que o valor do auxílio-alimentação poderá ser revisto anualmente, mediante lei específica de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara, observada a disponibilidade orçamentária e os limites estabelecidos por Lei Complementar.

>> R$ 2.400 é o salário-base do Chefe de Gabinete

>> A Lei entrou em vigor em primeiro de maio

Lei garante auxílio-alimentação mensal de R$ 1.500 para os vereadores de Limoeiro

A Lei Ordinária 2.561 de 2026 de autoria do Poder Legislativo, que instituiu auxílio-alimentação aos vereadores de Limoeiro, foi sancionada pelo prefeito Orlando Jorge (PODE) e publicada no Diário Oficial dos Municípios (DOM). De acordo com a legislação, "o auxílio-alimentação tem por finalidade subsidiar as despesas com refeição, mediante pagamento em pecúnia (no mundo jurídico, pagar em pecúnia significa realizar o pagamento de algo em dinheiro, em detrimento de outras formas de pagamento possíveis).

Ainda segundo a Lei Ordinária, "o auxílio-alimentação possui natureza estritamente indenizatória, caracterizando-se como rendimento não tributável, sem incidência de contribuição previdenciária ou imposto de renda, e não configurando adicionais de proventos". Para rececer auxílio, o vereador deve cumprir dois requisitos estabelecidos: I - Inscrição perante a Direção Geral da Câmara, mediante formulário próprio e documentos pessoais; II - Não recebimento de auxílio semelhante custeado por outros órgãos públicos.

O auxílio dos parlamentares deixará de ser concedido em cinco ocasiões: I - Afastamento do mandato para assumir cargos de secretário ou em comissão; II - Perda do mandato; III - Licença ou afastamento sem remuneração, ressalvada a licença para tratamento de saúde; IV - Afastamento por determinação judicial; V - Recebimento de outro benefício de idêntico fundamento. Os vereadores de Limoeiro aprovaram o valor do auxílio-alimentação fixado em R$ 1.500,00 - o qual deverá ser creditado até o último dia útil do mês.

A Lei diz que os recursos para custear as despesas deverão estar consignados no Orçamento Geral da Câmara Municipal de Limoeiro para o exercício vigente, em dotação própria, não sendo computados no limite de gastos com pessoal. O vereador poderá renunciar ao benefício mediante requerimento apresentado à Presidência da Câmara de Vereadores, sendo o ato irrevogável dentro da legislatura. A Lei entrou em vigor nessa quinta-feira, 30 de abril, data da publicação no Diário Oficial dos Municípios (AMUPE).

Eric Leonardo declara apoio a Túlio Arruda em Feira Nova

O diretor de Cultura de Feira Nova, Eric Leonardo (PSB), declarou apoio ao pré-candidato a deputado estadual Túlio Arruda (PSB). Ao Blog do Alfredo Neto, ele disse que a escolha segue um alinhamento com a Frente Popular. Com isso, Eric pedirá votos só para candidatos que integram o grupo político que tem João Campos (PSB) como pré-candidato a governador. Inclusive, meses antes, o Blog anunciou que o diretor, antes no PODE, teria voltado ao PSB e garantiria palanque para Campos na Terra da Farinha, já que as vias de situação e oposição apoiam Raquel Lyra (PSD).

Ainda sobre o apoio firmado a Túlio, que é filho de Paulo Roberto, prefeito de Vitória de Santo Antão, Leonardo ressaltou que contará com apoio para as ações que desenvolve em Feira Nova. Eric apoiou Aglailson Victor (PSD) para deputado estadual na última eleição - uma ligação política iniciada com a família vitoriense em 2005. Atualmente, Victor é o deputado do grupo governista, contudo, deixou a Frente Popular para reforçar o palanque da governadora, saindo do alinhamento político de Eric Leonardo.

Prefeito e vice de Afogados da Ingazeira têm mandatos cassados

Foto | PMAI Divulgação

Abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024 motivaram a cassação dos mandatos do prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira (PSB), e do vice-prefeito Daniel Valadares (MDB) em primeira instância. A decisão foi proferida nesta segunda (27) pelo juiz eleitoral Anastácio Guimarães. Em fevereiro, o Ministério Público Eleitoral (MPE) havia opinado pela cassação deles. A sentenção ainda torna os dois inelegíveis por oito anos, penalidade que também alcança o ex-secretário de Finanças Jandyson Oliveira. 

Prefeito e vice seguem nos cargos até julgamento de recurso apresentado no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE) - votação que será colegiada. O processo traz detalhes de um esquema de distribuição de combustíveis durante o período eleitoral, fato considerado irregular. Esse comportamento teria favorecido apoiadores. Além disso, recursos sem origem comprovada e estrutura da administração municipal teriam sido utilizados. Eles negam as acusações e afirmam que os recursos questionados foram de origem pessoal.

De acordo com o MPE, as investigações revelaram um esquema de “caixa dois”, ou seja, movimentações financeiras fora da contabilidade oficial e não declarado aos órgãos fiscais, e uso da máquina pública para a captação ilícita de sufrágio. Na antevéspera das eleições municipais de 2024, Jandyson — então secretário municipal de Finanças, e também coordenador financeiro da campanha eleitoral — foi preso em flagrante com R$ 35 mil em espécie e mais de R$ 240 mil em autorizações de abastecimento de combustível.

Deputado Izaías Régis questiona decisão judicial sobre improbidade administrativa

Foto | Alepe - Divulgação

O pronunciamento do deputado estadual Izaías Régis (PSD) se defendendo de notícias veiculadas em blogs de política no último fim de semana foi um dos pontos que marcou a reunião plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nessa segunda (27). As matérias tratam da condenação que o parlamentar sofreu no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) por improbidade administrativa. O processo ocorreu devido a irregularidades previdenciárias quando ele era prefeito de Garanhuns, no Agreste Meridional, entre 2013 e 2020.

Izaías afirmou que, à época, o município enfrentava grave crise financeira, o que teria ocasionado atrasos no cumprimento de obrigações previdenciárias. Ele afirmou que não houve enriquecimento ilícito nem desvio de recursos públicos, e se declarou vítima de perseguição política: “Não há qualquer indicação de dano ao erário ou má-fé. Inclusive, tenho todas as minhas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, o que comprova a regularidade da minha gestão. A atual gestão entrou com mais de dez ações contra mim, todas foram rejeitadas pela Justiça".

Justiça determina redução do salário do prefeito de Gravatá

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá, determinou, em decisão liminar, a redução do subsídio (salário) do prefeito de Gravatá, Joselito Gomes (PSD). Assinada pelo juiz Augusto Cézar de Souza Arruda, a decisão também determina a suspensão de leis municipais que autorizaram o aumento considerado indevido. A liminar ocorre emvirtude de ação popular ajuizada por André Tadeu alegar que as legislações aprovadas dentro da legislatura 2021-2024 violam a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O magistrado ainda determinou a suspensão imediata dos pagamentos da "Verba de Representação" instituída ao presidente da Câmara de Vereadores, Léo do Ar (PP), até o julgamento definitivo da ação. Essa verba equivale a 100% do subsídio mensal (R$ 11.788,00), paga de forma fixa, sem prestação de contas de gastos específicos. O descumpimento da decisão resultará em multa diária no valor de R$ 5 mil. Enquanto perdurar a decisão, segundo o juiz, os subsídios devem ser pagos com base nos patamares anteriores às majorações impugnadas (2017 - 2020).

Clique neste link e confira a decisão judicial

Joãozinho escolhe grupo de Henrique Filho no retorno à política

Optando em voltar ao cenário político de Limoeiro, onde foi vereador e prefeito, João Luís (Joãozinho) escolheu o grupo político liderado pelo deputado estadual Henrique Filho (PP) para esse retorno. Com a decisão, Joãozinho passa a apoiar a pré-candidatura à reeleição do parlamentar. "Hoje quero aqui destacar não o gestor, mas a pessoa de Joãozinho, que gosta de pessoas, que trata a todos igualmente, não importa sua origem social", disse o deputado durante o evento que oficializou a parceria política.

Com a chegada de Joãozinho, Henrique aumenta o número de opositores à gestão municipal no grupo dele. "Nessa minha volta a política, quando comecei a procurar quem deveria apoiar para deputado estadual, as pessoas foram unânimes em falar sobre Henrique Filho, pelos serviços prestados a Limoeiro, diferente de muitos que têm apoio e voto aqui depois simplesmente somem", justificou João Luís. Em 2022, Henrique obteve 3.996 votos em Limoeiro, ficando em segundo - atrás apenas do candidato apoiado pelo grupo governista, Gustavo Gouveia (PODE), com 4.524 votos.

Mirella Duarte declara apoio a Juliana de Chaparral em Limoeiro

Candidata a vice-prefeita de Limoeiro pelo campo das oposições em 2024, a servidora pública Mirella Duarte (PP) declarou apoio à pré-candidata a deputada federal Juliana de Chaparral (UB). Elas utilizaram as redes sociais, nesta quinta-feira (16), para oficializar a parceria. Mirella formou chapa com Daniel do Mercadinho (MDB) no último pleito municipal - somando 10.292 votos (28,96%). "Apoiar Juliana de Chaparral é acreditar em uma política mais humana, mais justa e mais inclusiva, onde a voz das mulheres é respeitada e valorizada", publicou Mirella.

Com as pré-campanhas para as Eleições 2026 iniciadas, o nome dela chegou a ser sondado para entrar na disputa por uma cadeira de deputada federal, contudo, Mirella optou em atuar, neste pleito, apenas como apoio político. Quando perguntada sobre a deputada federal Iza Arruda (MDB), que apoiou a chapa Daniel/Mirella, ela disse apenas: "Iza esteve conosco na campanha, mas decidi seguir com o apoio a Juliana de Chaparral para deputada federal". Para deputado estadual, ela segue com Henrique Filho (PP), que disputará a reeleição.

Vereadora expõe gastos de mais de R$ 3 milhões com shows em Passira

A vereadora Kelly Luís (PP) utilizou as redes sociais para expor que a Prefeitura de Passira gastou nesses 15 meses da atual gestão do prefeito Severino Silvestre (PSD) mais de R$ 3 milhões apenas com cachês de cantores e bandas. Em publicação no Instagram, a parlamentar listou nominalmente os artistas e grupos musicais, com os respectivos valores pagos pela prefeitura, totalizando R$ 2.230.000,00 em 2025. Os valores de 2026 já somam R$ 880 mil - o que, segundo ela, deverá aumentar quando outros contratos forem divulgados e contabilizados.

"É impossível não se revoltar com o que vem acontecendo em Passira. Enquanto a população enfrenta dificuldades básicas no dia a dia, milhões de reais estão sendo destinados a shows e eventos, escancarando um cenário de prioridades completamente invertidas", disse Kelly na publicação. "Enquanto isso, a realidade da população é outra: falta de medicamentos nas UBS, unidades com infiltrações, ferrugem, problemas estruturais graves, falta de energia e sistemas básicos. Servidores trabalhando em condições precárias", completou.

Recentemente, a parlamentar fiscalizou unidades de saúde, encontrando estruturas inadequadas e falta de medicamentos. Imagens foram publicadas, gerando repercussão contra a gestão de Silvestre, com comentários avalizando a realidade. "Na educação, o cenário também é de abandono: escolas com infiltrações, sem cadeiras, sem internet — algo inadmissível — e ainda sem segurança, sem câmeras para proteger alunos e profissionais", reforcou Kelly, ao também questionar: "Até quando o básico será deixado de lado enquanto milhões são gastos com festas?"

MPPE recomenda apuração de nepotismo na Prefeitura de Nazaré da Mata

Em decorrência do número de denúncias enviadas ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Ouvidoria, a Promotoria de Justiça de Nazaré da Mata recomendou que a prefeita de Nazaré da Mata, Aninha da Ferbom (PSD), adote medidas para combater possíveis práticas de nepotismo na gestão municipal. Há indícios que envolvem diretamente a prefeita, o chamado "nepotismo direto", além de situações que indicam o "nepotismo cruzado" - quando envolve outros agentes públicos. A medida também objetiva a instauração de auditoria interna.  

Companheiro, filha, sobrinhas e primos da prefeita ocupando cargos comissionados na Prefeitura são alguns casos observados pelo MPPE após analisar as denúncias. Assinada pelo promotor Rodrigo Amorim, a recomendação prevê instalação de auditoria interna; apresentação de cronograma de apuração em até 30 dias; exigência de declaração formal de parentesco dos servidores citados; exoneração imediata de casos irregulares; comprovação da qualificação técnica de nomeações políticas e atualização do Portal da Transparência.