MPPE atua para combater nepotismo na Câmara de Vereadores de Carpina

Visando combater práticas de nepotismo na Câmara de Vereadores de Carpina, o promotor de justiça Guilherme Graciliano recomendou ao presidente do legislativo, Júnior de Salete (REPU), adotar medidas preventivas. O representante do Ministério Público de Pernambuco alertou para se abster de nomear cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau da prefeita, do vice-prefeito, de secretários municipais e vereadores para cargos comissionados, funções gratificadas e de confiança ou contratações temporárias, tanto na Câmara quanto na Prefeitura.

A medida também busca evitar a prática de nepotismo cruzado, caracterizada pela troca de favorecimentos entre agentes públicos, quando uma autoridade nomeia o parente de outra para cargo público, em retribuição à nomeação de seu próprio familiar, com o objetivo de burlar a vedação constitucional ao nepotismo. De acordo com o MPPE, a recomendação foi expedida com base num inquérito civil instaurado para apurar possíveis irregularidades relacionadas à nomeação de parentes de agentes públicos para cargos comissionados e funções de confiança.

"Em razão dos fatos apurados no citado procedimento, noticiando a prática de atos de improbidade, a recomendação informa ainda o ajuizamento de ação de improbidade administrativa, distribuída perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Carpina", diz a recomendação do promotor. Graciliano também destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Súmula Vinculante 13, consolidou o entendimento de que a nomeação de parentes para cargos comissionados e funções de confiança na administração pública viola a Constituição Federal. 

Passira estabelece 20 anos de fabricação como limite para transporte escolar

O prefeito de Passira, Severino Silvestre (PSD), alterou o Decreto Municipal 36, de 19/11/2024, que complementa a regulamentação do serviço de transporte escolar no município, para redefinir a idade máxima dos veículos utilizados no transporte escolar. Com isso, estabeleceu até 20 anos para autorização, credenciamento, contratação, renovação, substituição ou permanência em operação no serviço de transporte escolar em Passira. Esse limite será contado do ano de fabricação constante no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

A alteração vale para ônibus escolar, micro-ônibus, van, camioneta, kombi ou veículo equivalente autorizado pela legislação de trânsito para transporte escolar. A idade máxima prevista não afasta a obrigatoriedade de atendimento às exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), das resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e das normas do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN/PE). A Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com o setor municipal responsável pelo transporte escolar, manterá cadastro atualizado da frota.

Em Limoeiro, ação de Henrique Filho garante água nas torneiras de Várzea do Bredo

"Um sonho antigo do povo que hoje se torna realidade através do trabalho que transforma vidas". Com essa frase, a Comunidade de Várzea do Bredo, na zona rural de Limoeiro, reconheceu o trabalho do deputado estadual Henrique Filho que resultou na perfuração de um poço artesiano e na instalação do sistema de abastecimento simplificado da localidade. Aproximadamente, 40 famílias estão sendo contempladas com água nas torneiras. A inauguração ocorreu no último domingo (24) e marcou um passo importante na qualidade de vida dos moradores.

Após o sistema de abastecimento ser acionado, derramando a água tão aguardada pelas famílias do local, o parlamentar relembrou obstáculos enfrentados na fase de instalação, principalmente com a rede elétrica. Henrique Filho também revelou que o transformador de energia precisou ser substituído para que o funcionamento da bomba não seja prejudicado como anteriormente. A perfuração do poço foi feita através de ação do Governo do Estado, com a instalação elétrica sendo garantida pelo próprio deputado. 

"Uma alegria poder entregar um sistema de abastecimento para essa população que fazia uso de água de má qualidade. Agora, temos água de um poço profundo e de qualidade que vai atender e servir a todas essas famílias", comemorou Henrique Filho. "Antes parecia um sonho abrir a torneira de casa e ter água. É mais um trabalho que se soma a tantos outros que a gente tem em Limoeiro", completou. Entre as ações do deputado no campo, destaque também para os tratores colocados à disposição dos agricultores de forma gratuita para a aração de terra. 

De acordo com o parlamentar, a inauguração em Várzea do Bredo representa a entrega do maior sistema simplificado de abastecimeto de Limoeiro. "É algo que nos realiza e que nos traz uma alegria. Fico realizado como parlamentar, mas, sobretudo, como cidadão limoeirense", pontuou. O ex-prefeito João Luís (Joãozinho), o ex-presidente da Câmara de Vereadores, Daniel Moura (Daniel do Mercadinho) e a servidora pública Mirella Duarte acompanharam o ato. Diversas lideranças comunitárias também estiveram ao lado de Henrique na entrega dessas ações.

TRE alerta para campanha eleitoral antecipada nas festas juninas

Na contagem regressiva para as Eleições 2026, a utilização de eventos juninos custeados pelo poder público para promoção pessoal e propaganda eleitoral antecipada estará no radar de fiscalização da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral. Em Pernambuco, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) tem utilizado as redes sociais para alertar os agentes públicos e pré-candidatos. De acordo com o TRE-PE, a presença de políticos nos eventos é permitida, desde que haja neutralidade e impessoalidade institucional.

"Está proibido o uso de palcos, microfones, telões e locuções oficiais para discursos, pedidos de apoio, autopromoção, ataques a adversários ou divulgação política antecipada. A restrição também vale para transmissões ao vivo e impulsionamentos nas redes sociais. O descumprimento das regras pode resultar em multa, cassação de registro ou diploma e até inelegibilidade", diz o TRE. Para garantir o cumprimento da determinação, a igualdade de oportunidades e a legitimidade do pleito de 2026, juízes e promotores estão sendo mobilizados para reforçar a fiscalização.

Roupa Nova confirmada no Festival Café Cultural de Taquaritinga

Mesmo sem definir a programação oficial, o prefeito de Taquaritinga do Norte, Gena Lins, confirmou Roupa Nova como a primeira atração do Festival Café Cultural 2026. Será a primeira vez da banda no evento. Tradicionalmente, o festival acontece no mês de agosto. A data da apresentação do grupo de pop-rock ainda não foi definida, mas o anúncio tem gerado boa expectativa de público. A programação conta com shows musicais, apresentações da cultura popular, gastronomia, oficinas, artesanato e o "carro-chefe" do festival: café!

O Festival Café Cultural destaca o potencial da região como polo produtor de cafés especiais. A programação geral também reúne especialistas, produtores e entusiastas do café em oficinas técnicas, mesas-redondas e degustações, promovendo conhecimento e inovação no setor. Todo o charme do evento é coroado pelo clima ameno e agradável - reflexo de uma cidade serrana - mesmo localizada no Agreste Setentrional. Taquaritinga do Norte possui 13 locais de hospedagem, entre pousadas e hotéis, alguns deles na área rural, conforme cadastro no site da prefeitura.

Governadora assina ordem de serviço da PE-86. Obra estava parada há 14 anos

A governadora Raquel Lyra (PSD) assinou a ordem de serviço para a obra de asfaltamento da Rodovia PE-86, que liga os municípios de Machados e Orobó. De acordo com o Governo do Estado, a obra contemplará 13,06km de extensão, com valor estimado em R$ 31 milhões. A obra é uma antiga reivindicação da população, sendo uma importante via de escoamento de produções agrícolas, inclusive, para demandas da Paraíba. Recentemente, o Governo de Pernambuco também retomou a obra de recuperação da PE-88, que liga a Encruzilhada a Paraíba, passando por Bom Jardim e Orobó.

Conforme levantamento realizado pelo Blog do Agreste, essa obra da PE-86 chegou a ser iniciada com a compactação da estrada de terra e a indenização dos lotes que foram adquiridos pelo governo estadual. Tudo isso em janeiro de 2012, na gestão do então governador Eduardo Campos (em memória). Naquela ocasião, as máquinas começaram a ser operadas, uma placa com as informações da execução foi instalada no local, mas logo em seguida a obra parou - passando a ser alvo de reclamações e reinvidicações constantes. 

Em dezembro de 2021, o então governador Paulo Câmara cumpriu agenda no Agreste Setentrional e assinou a autorização para licitar a elaboração do projeto do asfaltamento da PE-86, porém, sem avanço nas etapas seguintes. Em setembro de 2022, o Ministério Público de Pernambuco, por meio da Promotoria de Orobó, sob a coordenação do promotor Tiago Meira, instaurou Ação Civil Pública contra o Governo do Estado e contra o Departamento de Estradas de Rodagens (DER) em decorrência do abandono da obra, seguindo sem avanços na gestão do PSB.

Vereadores de situação e oposição formam grupo de apoio a João Campos em Feira Nova

Cinco vereadores de Feira Nova formaram grupo para apoiar a pré-candidatura a governador de João Campos (PSB). Marcelo Coelho (PODE), que preside a Cãmara, Joel Pascoal (PODE), Fernanda Souza (PSD), Túlio Barros (MDB) e Rafael Cândido (MDB) "bateram o martelo" e posaram para a tradicional foto que sela apoio político. Coelho, Pascoal e Souza integram a bancada de situação, enquanto Barros e Cândido a de oposição à gestão do prefeito Joel Gonzaga (PODE), que é aliado da governadora e pré-candidata a reeleição, Raquel Lyra (PSD).

Câmara de Vereadores de Ferreiros abre concurso público com 5 vagas

A Câmara Municipal de Ferreiros lançou edital de concurso público para o preenchimento de 5 vagas: agente administrativo (2), auxiliar de serviços diversos (1), técnico de controle interno (1) e contador (1). Os salários variam entre R$ 1.621 e R$ 1.900. As inscrições são realizadas, exclusivamente, via internet, no site da banca organizadora do certame: www.institutoiacp.net.br, até 28 de maio de 2026. Apenas para o cargo de contador é exigido ensino superior. Para os demais é preciso possuir nível médio completo. As taxas custam R$ 95 e R$ 110.

As provas objetivas constarão de 40 questões, sendo 10 de Português, 10 de Conhecimentos Gerais e Atualidades, 10 de Noções de Administração Pública e 10 de Conhecimentos Específicos. De acordo com o edital, as provas serão aplicadas na cidade de Ferreiros, Mata Norte de Pernambuco, no dia 28 de junho de 2026. A publicação do resultado definitivo está programado para 02 de julho. O concurso terá validade de dois anos, sendo prorrogável por igual período. O edital completo está disponível no site do Instituto IACP.

Justiça suspende criação de cargo comissionado de procurador-geral de Nazaré da Mata

Um projeto de lei de autoria da Prefeitura de Nazaré da Mata que prevê a criação de cargo comissionado de procurador-geral do município teve a tramitação suspensa pela justiça. A ação foi apresentada pelo vereador Joaquim de Fabinho (PL), o qual questionou a legalidade. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) opinou favorável pela liminar. O juiz da comarca local, Felipe Leal, enfatizou na decisão que a criação de um cargo comissionado para exercer funções típicas e exclusivas de Estado pode ferir princípios constitucionais. 

Para o magistrado, as atividades como consultoria jurídica e representação judicial devem ser desempenhadas por servidores concursados, integrantes de carreira estruturada. “A criação de um cargo comissionado para exercer funções típicas e exclusivas de Estado, em paralelo ou substituição a uma carreira já estruturada por concurso público, parece violar o princípio da unicidade da Advocacia Pública e a regra do concurso público”, disse Leal na assinatura da liminar. O juiz também alertou para o risco de aparelhamento político nessa função jurídica.

Conforme apurado pela reportagem do Blog do Agreste, o projeto de lei estaria na pauta da Câmara de Vereadores de Nazaré da Mata dessa terça-feira (5). Mas, com a decisão judicial, não foi colocada para votação. Conforme a decisão judicial, caso o presidente da Mesa Diretora do Poder Legislativo não cumpra a determinação, ele será penalizado por multa diária de R$ 5 mil, limitada ao total de R$ 60 mil. Autora do projeto, a prefeita Aninha da Ferbom (PSD) ainda não comentou sobre a recente liminar e o caso segue na esfera jurídica.

Terra da Farinha", filme produzido em Feira Nova, ganha a tela do cinema

Como disse João Alberes, diretor da obra cinematográfica: "História sendo feita: pela primeira vez, um filme produzido em Feira Nova ocupa uma sala de cinema de verdade. No Cinema da UFPE, 'Terra da Farinha' rompeu fronteiras geográficas e sociais". A fala dele retrata vidas que, com  muito merecimento, saem do anonimato para as telonas. João, um apaixonado declarado por fotos e vídeos, tem colocado o taleto e a técnica dele a serviço do seu torrão natal. Tem levado as verdadeiras celebridades da vida real a lugares de destaque. 

"​O momento mais emocionante foi acompanhar Dona Adriana. Em sua primeira vez em um cinema, ela não foi apenas uma espectadora; ela foi a protagonista da própria história e da história de sua família projetada na tela grande. Ao lado de seus filhos, ela viu o Agreste ser celebrado em Recife", conta o diretor. A timidez e as marcas da vida de trabalho de Dona Adriana deram espaço ao sorriso. E não estamos falando de Hollywood. Mas estamos falando do povo da "Terra da Farinha". E, ao invés de tapete vermelho, o tapete é a casca da mandioca. E isso dá muito orgulho.

"​É por isso que faço o que faço. Sinto uma honra imensa em levar a potência e a identidade da minha terra para esses espaços. Quando tive a ideia de realizar este curta, meu objetivo era projetar a nossa cidade e permitir que as pessoas conhecessem a beleza e a ancestralidade que existem no nosso chão. ​Dirigir este projeto foi um privilégio. Este é um filme 100% autoral e 100% independente, feito com o suor e a verdade", o complemento da fala de João Alberes diz muito sobre pertencimento. Que isso nunca acabe. Parabéns, vizinhos!

Saiba - "Terra da Farinha" é um documentário que celebra a resistência das casas de farinha manuais do município. Feira Nova carrega o título de "Terra da Farinha", um marco cultural e econômico para a região, inclusive, com registro na Assembleia Legislativa de Pernambuco, consolidando a identidade feiranovense. A primeira exibição pública dele ocorreu no início de fevereiro deste ano, durante o lançamento do Cine Feira (m projeto independente que começou a circular no município de Feira Nova), no Sítio Queimados, zona rural de Feira Nova. 

Câmara de Cumaru aprova audiência pública para discutir aplicação dos recursos da Compesa

A Câmara de Vereadores de Cumaru aprovou, por unanimidade, requerimento que convoca audiência pública para debater a aplicação dos recursos destinados ao município pelo Governo do Estado, por ocasião da concessão da Compesa. De acordo com o documento, ao qual o Blog do Alfredo Neto teve acesso, o objetivo é possibiliar a ampla discussão pública, com foco na transparência, responsabilidade, fiscalização e participação popular, a exemplo de associações, igrejas, comércio, feirantes e profissionais liberais. A audiência foi agendada para o dia 26 de maio de 2026. 

"Que todos os setores da sociedade tenham voz ativa nesta construção coletiva, fortalecendo a democracia e garantindo que o dinheiro público seja aplicado com responsabilidade", diz trecho do requerimento. O documento também solicita a elaboração de um plano de trabalho que defina onde e como os recursos serão aplicados, e a fiscalização pela Câmara Municipal, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O modelo atual permite uso livre do valor total pelos prefeitos.

De acordo com levantamento realizado, Cumaru deverá receber o valor global de aproximadamente R$ 5,3 milhões - em três parcelas. No último dia 28 de abril, durante congresso dos municípios, a governadora Raquel Lyra (PSD),  fez a entrega simbólica dos cheques aos prefeitos, anunciando o repasse da primeira parcerla, que representa 60% do total. Os autores do requerimento foram os veadores Gilvan Barbosa, Almir Oliveira, Marcos André, Gustavo Jorge e Josivaldo Francisco, todos da bancada de oposição. Os parlamentares da situação votaram favoráveis.