Denúncias sobre remunerações previstas em concurso público abaixo do piso salarial estabelecido por Lei Federal (3.999/61) para profissionais da odontologia motivou o Conselho Regional de Odontologia em Pernambuco (CRO-PE) a ingressar com uma ação civil pública contra o município de Bom Jardim. No edital do certame constam salários de R$ 1.518 para Auxiliar de Saúde Bucal, com carga horária de 40h semanais; R$ 2.500 para Cirurgião-Dentista Ambulatorial, com 20h semanais; e R$ 3 mil para Cirurgião-Dentista do PSF, também com 40h semanais.
“Não é aceitável que profissionais da saúde bucal sigam sendo tratados com tamanha desvalorização. Vamos continuar agindo em defesa da Odontologia e da dignidade profissional”, destacou o presidente do CRO-PE, Eduardo Vasconcelos. Na visão do Conselho, os valores propostos desvalorizam e ferem a legislação vigente. A procuradora jurídica do CRO, Maristela Dantas, reforçou que “o ajuizamento da ação busca assegurar que os editais respeitem o piso salarial e os direitos dos profissionais, como já reconhecido em decisões judiciais anteriores.”
