quarta-feira, 17 de abril de 2024

Câmara rejeita prestação de contas do ex-prefeito de Machados


A prestação de contas da Prefeitura de Machados, referente ao Exercício 2018, foi rejeitada pela maioria dos vereadores, em sessão realizada na noite dessa terça (16), seguindo o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) que, após análise técnica dos auditores, identificou falhas na gestão do então prefeito Argemiro Pimentel (PSB à época, hoje no REPU) e recomendou que o Poder Legislativo rejeitasse.  

De um total de 9 vereadores que compõem a Casa Flávio Pessoa Guerra, 6 votaram favoráveis ao parecer do TCE e confirmaram a rejeição da prestação de contas: Antônio de Paizinha, Beto do Raio-X, Elis Cunha, Everaldo, Luciano da Funerária e Nando Vitorino. O parlamentar Rosival Santos optou pela abstenção, enquanto Sílvio Borba se ausentou do plenário durante a votação. O vereador Rogério do Bar, que preside a Câmara Municipal, só votaria em caso de empate.

O parecer do TCE, que a reportagem do Blog do Agreste teve acesso, elencou os seguintes pontos: Reincidente descumprimento do limite percentual da despesa com pessoal, sem a adoção de medidas suficientes para sanar a situação; Ausência de recolhimento integral das contribuições, o que prejudicou o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência; Repasse e/ou recolhimento a menor de contribuições previdenciárias, o que caracteriza irregularidade grave.

Como a maioria dos vereadores seguiu a recomendação de rejeição emitida pelo Tribunal de Contas, Argemiro Pimentel, que foi gestor por dois mandatos (2013 a 2016 e 2017 a 2020), poderá ficar inelegível pelo período de oito anos, conforme estabelece a "Lei da Ficha Limpa". Para a eleição deste ano, ele se coloca como pré-candidato a prefeito pelo campo das oposições. Caso a inelegibilidade se confirme, o ex-gestor terá que disputar o cargo sub judice.