Chegando ao sexto dia do mês e ainda sem salário. Assim tem sido para os professores aposentados da Rede Municipal de Passira. Por meio de mensagem enviada ao Blog do Agreste, um grupo de educadores revelou indignação com o atraso. Em publicação realizada nas redes sociais, o Instituto de Previdência do Município de Passira (PassiraPrev) comunicou que o pagamento dos professores aposentados acontecerá somente no dia 10 de setembro. Os demais inativos receberam desde 31 de agosto.
No comunicado, o fundo previdenciário alega que a queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ocasionou a mudança da data de pagamento. Em reserva, uma fonte ligada à gestão do prefeito Severino Silvestre (PSD) revelou que o PassiraPrev “está quebrado” e que depende diretamente do suporte financeiro mensal da prefeitura. “Quando acontece algo fora da rotina, a exemplo dessa redução no FPM, não tem saldo para garantir a pontualidade dos salários”, alertou.
A reportagem do Blog do Agreste ouviu o gestor do PassiraPrev, Felipe Salgado. “Temos recebido menos recurso a cada mês, por isso pagamos apenas os pensionistas e aposentados das demais categorias em 31 de agosto de 2023. Os professores aposentados receberão neste sábado, 09 de setembro. Como 10 de setembro será domingo, a Prefeitura receberá dia 08, já repassa para gente autorizar neste mesmo dia. Sábado, 09, estará na conta”, garantiu Salgado.
Ele também detalhou que os professores aposentados já estão cientes, inclusive, documentados dessa data por meio de ofício enviado ao Sindicato dos Professores (SINPRO). “Todo valor que tínhamos em caixa fomos utilizando nos últimos quatro meses para fechar a folha de pagamento” revelou o presidente do PassiraPrev. Com o caixa zerado, o instituto de previdência depende unicamente da prefeitura, o que reflete em menos recursos aplicados em outras áreas também prioritárias.
A reportagem do Blog consultou o advogado Alex Gonçalves, profissional com ampla experiência em administração pública. Ele explicou que uma das opções para iniciar a mudança desse cenário seria a realização de concurso público ou convocação de aprovados, caso tenha. E tem. “De fato, uma das opções seria concurso, no entanto, não vai resolver de imediato esse problema, tendo em vista que não vai se abrir o número de vagas suficiente para estabilizar as contas da previdência”, pontuou.
Alex ainda alertou para possível histórico de má administração do fundo previdenciário. “Na verdade, o que deveria se saber é durante esse tempo de arrecadação, desde que o fundo existe, para onde foram os valores arrecadados. Se esses valores foram mal geridos e, por isso, o fundo hoje está nessa situação. O correto seria saber como realmente foi gerido, pois deve ser usado para pagamento dos inativos. E, se for o caso, cobrar responsabilidade, que também não resolve a curto prazo”, explicou.
Concurso - A Prefeitura de Passira tem um concurso público homologado e publicado no Diário Oficial dos Municípios desde 29 de dezembro de 2020, com 135 aprovados. O Ministério Público de Pernambuco(MPPE) recomendou a convocação dentro de prazo estabelecido, mas o prefeito Silvestre nunca atendeu. O pauta foi encaminhada à esfera do Poder Judiciário, onde segue. Enquanto isso, muitos dos cargos estão preenchidos por contratos temporários, os quais não arrecadam para o PassiraPrev – aumentando o déficit.
E o dinheiro? Num contexto geral, o advogado Alex Gonçalves informou que, em muitos casos, o dinheiro recolhido dos servidores ativos é utilizado indevidamente para outras situações. “Quando se tem previdência privada, em alguns municípios, não sei é o caso de Passira, e fica lá um montante que é descontado todo mês, o município tem a ideia de utilizar aquele dinheiro, as vezes, como empréstimo. Utiliza aquele dinheiro para fazer outros tipos de investimento”, ressaltou.
Toda essa situação acaba gerando problemas financeiros. “Acaba que o município divide em muitas vezes, não devolve no prazo que deveria devolver e aí fica o fundo (previdenciário) defasado. Dificilmente, um fundo bem administrado, que paga o aposentado, fica deficitário e dá prejuízo. Só quando há uma má administração ou quando esses recursos são utilizados para outras finalidades, a exemplo de empréstimo para o próprio município”, finalizou Gonçalves.
