Uma Ação Popular apresentada ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e ao Tribunal de Justiça do Estado (TJPE) solicita o cancelamento da seleção simplificada para o cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS) do município de Salgadinho, cujo edital foi lançado no fim do primeiro semestre deste ano. Autor da ação, o investigador da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), Ronaldo Ferreira, apresentou diversas denúncias de irregularidades no processo de seleção.
De acordo com a ação ajuizada por Ronaldo, na qual constam provas robustas anexadas, as fraudes ocorridas visam beneficiar parentes ligados a secretários municipais e vereadores que integram a base de apoio ao prefeito José Soares (Zé de Veva – MDB). Conforme o edital da seleção, foram 11 vagas para contratação imediata, além de cadastro reserva. O contrato temporário terá duração datada de início do contrato por um período de até dois anos, cabendo sucessivas prorrogações.
Em contato com o Blog do Agreste, Ferreira chamou a atitude do gestor municipal de "leviana e irresponsável". Conforme ele descreveu, entre as irregularidades, a comissão responsável pela Coordenação do Processo Seletivo nunca se reuniu nem para elaborar o edital nem documentação dos candidatos; e alguns integrantes, inclusive o presidente da Comissão, só ficou sabendo que existia o certame semanas depois do edital ser publicado.
Ele também enfatizou na ação que o presidente e a Comissão não participaram da avaliação dos documentos e da análise curricular dos candidatos, assim como alertou que a Lei proíbe que seja feita contratação temporária para Agentes Comunitários de Saúde. Para todas as denúncias, ele pontuou com provas, inclusive, em uma delas mostrando que a selecionada para determinada microárea não reside na comunidade, o que fere o edital.
Outro fator que Ronaldo ressaltou na ação é com relação ao resultado da seleção. No que diz respeito à análise curricular, existem diversas nulidades, pois as notas dos candidatos estão em descompasso com os critérios de avaliação do edital, visto que a nota da pontuação sempre terminaria em 0 ou 5, porém, há candidatos com notas sem serem arredondadas, a exemplo de 4,2857. Todos estão com notas possuindo casas decimais, quando deveria ser apenas notas “arredondadas”.
Além do pedido de anulação da seleção simplificada apresentado ao representante do MPPE, o autor da Ação Popular também solicita que haja intervenção do órgão para que a Prefeitura de Salgadinho contrate banca examinadora para a realização de concurso público e não seleção simplificada, com isso, zelando pelos princípios de eficiência, da moralidade, da legalidade e da isonomia. Para conferir a ação, clique neste link.
