Mensagens fora do horário de trabalho podem gerar ações judiciais


Sabe aquela história de continuar recebendo mensagens de chefes e dos colegas mesmo depois de ter "batido o ponto"? Essa situação gerou 2.666 novas ações judiciais em 2022, quase o dobro registrado em 2018, quando o número foi de 1.329. Os trabalhadores que procuram a justiça para resolver a situação querem apenas exercer o direito de se 'desconectar' das tarefas da empresa após o fim do expediente e se verem livres da obrigação de responder e-mails ou atender demandas de última hora.

 

Com o avanço da tecnologia, é comum que as organizações usem grupos no WhatsApp, por exemplo, para tratar de assuntos profissionais. Essa praticidade, porém, pode virar dor de cabeça quando os momentos de folga da equipe não são respeitados. Para o psicólogo Lucas Freire, especialista em bem-estar no trabalho, é essencial que os funcionários possam desfrutar do descanso sem a "sombra" das obrigações com a empresa. O tempo de descanso é indispensável para saúde.

 

De acordo com o site Mundo dos Advogados, “a questão passa a ser delicada quando as empresas abusam do uso dessas ferramentas, extrapolando o horário de trabalho. O funcionário acaba recebendo ligações e mensagens em seu horário de descanso, fora do expediente, inclusive, nos fins de semana. O assunto é tão crítico que a França adotou em 2016 a Lei da Desconexão, amparando os funcionários para não responderem solicitações online fora do horário de trabalho.


Segundo o portal Advogado Digital, mensagens de WhatsApp fora do horário de trabalho podem gerar processo e já renderam até condenações de empresas, que precisaram arcar com pagamento de horas extras ou danos morais a funcionários. Embora esteja incorporado à rotina de trabalho dos brasileiros, o uso corporativo da ferramenta fora do ambiente laboral depende de contratos claros entre patrão e empregado, sob o risco de virar prova contra abusos. Clique e saiba mais.