Após três ações penais movidas pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal decretou, nessa segunda-feira (26), a prisão da ex-prefeita de Pombos, Cleide Jane Sudário Oliveira, conhecida como "Jane Povão", para cumprimento de pena de 9 anos, 1 mês e 7 dias em regime fechado, consistente na unificação das três penas aplicadas à ex-gestora nos processos. As denúncias foram oferecidas pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes e Cláudio Dias.
No entendimento da Justiça Federal, para a unificação, deverão ser consideradas cumulativamente todas as condenações em curso, inclusive para fixação do regime de cumprimento, independente de serem penas de reclusão ou de detenção, pois ambas são modalidades de pena privativa de liberdade. Em uma das ações, Cleide Jane Sudário foi denunciada por desvio de recursos originários do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
De acordo com as investigações, entre 2010 e 2012, Cleide desviou e se apropriou de verbas federais do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), no âmbito de convênio entre o município e o MDS. A fraude era praticada mediante a retenção de parte da remuneração das monitoras do programa, que eram ameaçadas de demissão caso não concordassem com a prática. Nesse processo (0825342-66.2019.4.05.8300), a ex-prefeita foi condenada a 6 anos de reclusão, bem como ao ressarcimento do dano causado à União – o prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 289 mil.
Ela também ficará inabilitada para o exercício de cargo ou função pública por cinco anos. Em maio de 2022, houve o trânsito em julgado do processo, não cabendo mais recursos. Na ação penal 0000231-84.2017.4.05.8300, o MPF a denunciou por desvio de finalidade de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). De acordo com a denúncia, ela praticou crime de responsabilidade ao destinar o correspondente a quase R$ 780 mil (valores de 2017), originários da conta do Fundeb no município, ao pagamento de despesas gerais da prefeitura.
Na ação, Cleide Jane Sudário foi condenada a dois anos e seis meses de detenção, em regime aberto. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviços comunitários e em prestação pecuniária. Em 2020, Jane também foi condenada no âmbito da ação penal 0805344-15.2019.4.05.8300, em que foi denunciada pelo MPF por crime de responsabilidade praticado com recursos federais vinculados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
De acordo com as apurações, em 2012, a então prefeita firmou termo de compromisso com o FNDE, no valor de aproximadamente R$ 2 milhões, para financiar a aquisição de ônibus escolares, equipamentos e mobiliário para a rede municipal de ensino. No entanto, conforme apurou o MPF, apenas quatro dos nove contratos assinados no âmbito do termo de compromisso foram executados, com a utilização de R$ 575 mil. Nesse caso, a pena aplicada foi de 8 meses e 22 dias de detenção, em regime semiaberto.
Em 2017, o MPF já havia conseguido, em outro processo (0005905-14.2015.4.05.8300), a condenação dela por desvio de recursos federais provenientes do MDS. Em valores de agosto de 2014, o montante desviado chegou a quase R$ 173 mil. Após recursos negados pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o trânsito em julgado desse processo ocorreu em março de 2022. A pena de 8 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado, deverá ser somada aos 9 anos, 1 mês e 7 dias relativos à decisão que promoveu a unificação das penas aplicadas nas outras condenações.
Prisão - Segundo a assessoria da Polícia Federal (PF), ainda na segunda, Jane Povão foi conduzida à Colônia Penal Feminina Bom Pastor, no Recife. No dia seguinte (27), passou por audiência de custódia na Vara Federal em Pernambuco, onde ficou estabelecida a permanência dela na unidade prisional. A ex-prefeita de Pombos só ficou presa porque o prazo para efetuar prisões foi até a segunda (26), tendo em vista em período eleitoral ser estabelecido um prazo para que as pessoas não possam ser presas.
>> Com informações da Assessoria de Comunicação Social | Procuradoria da República em Pernambuco
