O prefeito de Goiana, Eduardo Carneiro (PSL), deve adotar providências para prorrogar para mais dois anos a validade do concurso público para preenchimento de vagas efetivas na Prefeitura Municipal. A recomendação partiu do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Goiana, com atuação na Defesa do Patrimônio Público.
Os editais que regulam os concursos, conferiram como validade, o prazo de dois anos a partir da homologação, podendo ser renovado para mais dois anos. Foram homologados entre abril e novembro de 2020. A iniciativa visa à necessidade de reorganizar o quadro de servidores do município, considerando as constantes contratações temporárias efetivadas e renovadas pela gestão.
A não renovação do prazo de validade do concurso pode implicar em medida que cause prejuízo ao patrimônio municipal. Além disso, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) também aponta a existência de contratações temporárias sem comprovação do excepcional interesse público e sem precedência de seleção simplificada, realizadas pela Prefeitura Municipal de Goiana no exercício de 2020.
