O vereador Roberto Galvão (PSD) apresentou um requerimento que solicita à Prefeitura de Limoeiro a elaboração de um Projeto de Lei que proíba a nomeação de agressores de mulheres na administração pública municipal. A violência contra a mulher tem sido uma pauta debatida constantemente pela sociedade diante do aumento de ocorrências de agressões. Aprovado por unanimidade, o documento seguiu para análise técnica e jurídica do Poder Executivo. "É nosso dever tornar esse mundo melhor para as mulheres", disse o autor do requerimento.
Em contato com a reportagem do Blog do Agreste, o vereador lembrou a importância da Lei Maria da Penha, que completa 15 anos neste sábado (7), mas ponderou ao alertar que a realidade da violência contra a mulher continua alarmante. " A lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 foi um marco na garantia dos direitos das mulheres, porém, na prática, não é o que se observa. Portanto, é necessário este projeto para que seja mais uma forma de coibir a ação destes agressores, bem como liderar a luta contra a violência doméstica no município", pontuou Galvão.
De acordo com dados divulgados pelo Governo Federal em março deste ano, por ocasião do Dia Internacional da Mulher, em 2020, mais de 105 mil denúncias de violência contra a mulher foram registradas nas plataformas do Ligue 180 e do Disque 100 (canais de denúncias de direitos humanos do Governo Federal). Do total de registros, 72% são referentes a violência doméstica e familiar contra a mulher. De acordo com a Lei Maria da Penha, esse tipo de violência é caracterizado pela ação ou omissão que causem morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico da mulher.
Ainda estão na lista danos morais ou patrimoniais. O restante das denúncias, 29,9 mil (28%), são referentes a violação de direitos civis e políticos, por exemplo, como condição análoga à escravidão, tráfico de pessoas e cárcere privado. Também estão relacionadas à liberdade de religião e crença e o acesso a direitos sociais como saúde, educação, cultura e segurança. A maioria das denúncias tem como vítimas mulheres declaradas como de cor parda de 35 a 39 anos, com ensino médio completo e renda de até um salário mínimo. Clique neste link e confira mais dados sobre a violência contra a mulher.
