Através de ofício encaminhado ao
governador Paulo Câmara (PSB), o deputado federal Eduardo da Fonte (PP)
solicitou que o Governo do Estado permita que todos os contribuintes (pessoas
físicas e jurídicas) possam parcelar os impostos estaduais em 12 vezes sem
juros e em outras modalidades, além do uso cartão de crédito. O parlamentar
defende que a medida ameniza os impactos econômicos e sociais causados pela
pandemia do novo coronavírus.
“Quase 30% da população adulta brasileira
sequer tem uma conta bancária. Permitir o parcelamento de impostos apenas
usando o cartão de crédito é deixar de fora uma parte importante das famílias.
O que buscamos com essa solicitação é ampliar as modalidades de pagamento e
promover um tratamento mais justo”, explica Eduardo. Ele também reforçou a
necessidade de criação do IPVA Rural, que concede desconto de 50% no imposto
para produtores rurais de baixa renda.
Para Da Fonte, o imposto mais barato
vai ajudar, especialmente, os pequenos produtores a terem uma renda mais digna
e a dar mais condições para superarem a crise sanitária. Protocolado na
Secretaria da Casa Civil, o ofício deverá ser analisado tecnicamente pelo
governador e secretários. O deputado federal estará acompanhando o pedido para
que possa dar um retorno aos contribuintes pernambucanos.