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| Foto | Edvaldo Carvalho FH |
Citado numa auditoria especial realizada
pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) no ano de 2017 na prefeitura de
Limoeiro (clique e veja a matéria), o gestor do período, João Luís (PSB), por meio da sua assessoria de
imprensa, emitiu uma nota informando que não participou da licitação para contratação
de serviços médicos complementares para a rede pública, objeto da auditoria. No
documento, a assessoria disse ainda que o então prefeito apresentou à auditoria
os relatórios de produtividade da contratada. Confira abaixo a nota na íntegra:
“Em relação ao julgamento do Tribunal
de Contas de Pernambuco (TCE-PE), no Processo n 1852567-2, pela irregularidade,
referente à Auditoria Especial realizada no município de Limoeiro, ressaltamos
que o objeto da auditoria é o procedimento licitatório (inexigibilidade) n
1/2014, destinado à contratação de serviços médicos complementares para a rede
pública.
Importante frisar que o ex-prefeito
(João Luís Ferreira Filho) não participou do processo de elaboração do edital e
condução do certame licitatório, atribuições exclusivas da gestão municipal de
2014, não recaindo sobre si a responsabilidade por qualquer irregularidade
eventualmente identificada sobre o certame licitatório.
Dessa forma, o ex-gestor não
participou sob qualquer forma, das decisões e providências relacionadas ao
lançamento da licitação repreendida pela auditoria do TCE/PE, dado que a gestão
se iniciou em 2017.
No que se refere à prestação dos
serviços no exercício de 2017, o Município apresentou à auditoria os relatórios
de produtividade da contratada, no qual se constata os atendimentos
individualizados por período, natureza e profissional médico, no qual se afere
o volume de trabalho prestado pela referida empresa contratada;
Por fim, resta evidenciado, bem como
constante nos autos, que a auditoria reconhece expressamente que verificou a
prestação do serviço pela empresa contratada, no exercício de 2017, bem como
atestou a presença dos profissionais médicos em diversas visitas realizadas nas
unidades de saúde municipais”, assessoria de Imprensa.