O presidente do Tribunal de Contas,
conselheiro Dirceu Rodolfo, reuniu a imprensa nessa terça (7) para apresentar
os resultados de um levantamento feito pela Coordenadoria de Controle Externo
entre os meses de maio e junho deste ano, para avaliar a transparência dos
municípios pernambucanos na divulgação de dados relativos a contratos e
aquisições destinados ao enfrentamento do novo coronavírus. Clique neste link e confira a situação de cada município pernambucano.
A pesquisa avaliou ainda se, durante
o período da pandemia, foi garantido à sociedade o acesso à informação por meio
de Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC). O estudo teve como
objetivo observar o cumprimento da transparência pública, obter um panorama das
despesas com aquisições e contratações durante a pandemia, possibilitar ajustes
em possíveis falhas identificadas na divulgação das informações e garantir o
controle social, permitindo o acesso da população às informações.
“O levantamento mostra o retrato da
situação dos municípios em um determinado momento no que diz respeito à
disponibilização de informações sobre a pandemia, cenário que está sujeito a
alterações à medida que os requisitos legais e de transparência forem sendo
atendidos pelas prefeituras”, disse o presidente Dirceu Rodolfo.
Os resultados mostraram que 178 dos
184 municípios do Estado têm nos sites e portais das prefeituras uma seção
específica sobre a Covid-19, mas apenas 37 deles divulgam informações
relacionadas às contratações e aquisições para o combate à pandemia, enquanto
44 atendem às exigências de forma parcial. Com base no diagnóstico, o TCE vai
encaminhar Alertas de Responsabilização a 113 municípios que apresentaram um
maior número de irregularidades.
“Aqueles que não atenderam aos
critérios e descumpriram os alertas poderão sofrer sanções que vão desde a
aplicação de multas, à abertura de processos para averiguar os fatos com maior
profundidade, à emissão de Cautelares, à remessa ao Ministério Público de
Contas para as providências necessárias e poderão levar a prejuízos na análise
das prestações de contas”, enfatizou Dirceu Rodolfo.
Estado – Com base
nos mesmos critérios usados na área municipal, os técnicos do Departamento de
Controle Estadual do TCE fizeram também um levantamento no Portal da
Transparência do Governo de Pernambuco, que contém as informações consolidadas
de todos os órgãos e entidades do Estado. O resultado apontou que o Portal
atende a todos os critérios avaliados. (Com informações da Assessoria de Comunicação do TCE-PE)
