O vereador Robertinho Galvão
(Podemos) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Limoeiro para reforçar a
necessidade de a Autarquia de Ensino Superior de Limoeiro abrir um balcão de acordos
para os universitários afetados economicamente pela pandemia do novo
coronavírus. A instituição é responsável pelas faculdades de Ciências Aplicadas
e de Ciências Jurídicas de Limoeiro (Facal e Facjul).
“Levamos em consideração que o
Ministério Público de Pernambuco recomendou que, em virtude da suspensão das aulas
presenciais por conta da pandemia de coronavírus, as instituições particulares
sejam orientadas a realizar acordos sobre as suas mensalidades”, citou o
parlamentar. As atividades presenciais nas faculdades estão suspensas desde a
segunda quinzena do mês de março. Ainda não há previsão de retorno.
“Neste sentido, venho requerer que a Autarquia
viabilize a realização dos acordos necessários, tendo em vista que o próprio
Código de Defesa do Consumidor estabelece o direito da modificação das
cláusulas contratuais em razão de fatos excepcionais, portanto, faz-se
extremamente necessário a possibilidade de proposta de revisão contratual entre
os alunos e seus diretores”, pontou Galvão.
