O Conselho Nacional de Secretários de
Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ)
decidiu, por unanimidade, manter a determinação do uso de máscaras nas unidades
prisionais das 27 unidades da federação, com o objetivo garantir a integridade
dos policiais penais e Pessoas Privadas de Liberdade (PPLs), como também dos seus
familiares e demais servidores que atuam no sistema.
“Estamos nos pautando pela ciência,
pelas diretrizes traçadas pela Organização Mundial da Saúde e, principalmente,
pelos protocolos que os estados definiram e vêm seguindo, respaldados pelo
Supremo Tribunal Federal” enfatiza o secretário de Justiça e Direitos Humanos
de Pernambuco e presidente do colegiado, Pedro Eurico. Na última segunda (6), o
presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decidiu vetar (Lei 14.019/20) o uso
obrigatório de máscaras em unidades prisionais.
