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| Foto | Chico Ferreira |
O PSB ajuizou uma ação com pedido de
liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Ministério da Cidadania
elabore um novo calendário para pagamento do auxílio emergencial e para proibir
a cobrança de taxas aos beneficiários que desejem realizar transferência do
valor da conta da Caixa Econômica Federal para outras instituições financeiras.
A ação foi distribuída para o ministro Celso de Mello.
“Queremos garantir que o auxílio para
as pessoas em situação de vulnerabilidade por causa da Covid-19 seja pago de
acordo com sua natureza emergencial e não seja transformado em um auxílio a
prazo”, explicou o deputado federal Danilo Cabral, vice-presidente nacional do
PSB. O Ministério da Cidadania, ao regulamentar o pagamento da renda básica
emergencial, através da portaria 428/2020, o fez de forma a restringir o acesso
das pessoas ao pagamento do auxílio.
Pelo calendário divulgado pelo
Governo Federal, algumas pessoas podem vir a receber o benefício somente em
setembro. “As pessoas estão precisando desse dinheiro de forma urgente. Como
vão fazer para sobreviver entre julho e setembro, por exemplo? Chega a ser uma
falta de respeito com os brasileiros em situação de risco”, destacou Danilo
Cabral.
O prazo para solicitar o recebimento
do benefício pela CAIXA foi encerrado no último dia 2, mas ainda existem 10
milhões de pedidos sem respostas. Além disso, há pessoas que receberam apenas a
primeira parcela e foram para reanálise. Sem falar daquelas que estão
cadastradas, mas ainda não sabem quando poderão receber o auxílio. No total, já
são mais de 107 milhões de cadastros analisados pelo governo federal, com 64,3
milhões de beneficiados e 43 milhões de pessoas com benefício negado, de acordo
com levantamento da Rede Brasileira de Renda Básica.
