domingo, 5 de julho de 2020

PSB aciona STF para mudança no calendário do auxílio emergencial

Foto | Chico Ferreira
O PSB ajuizou uma ação com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Ministério da Cidadania elabore um novo calendário para pagamento do auxílio emergencial e para proibir a cobrança de taxas aos beneficiários que desejem realizar transferência do valor da conta da Caixa Econômica Federal para outras instituições financeiras. A ação foi distribuída para o ministro Celso de Mello. 

“Queremos garantir que o auxílio para as pessoas em situação de vulnerabilidade por causa da Covid-19 seja pago de acordo com sua natureza emergencial e não seja transformado em um auxílio a prazo”, explicou o deputado federal Danilo Cabral, vice-presidente nacional do PSB. O Ministério da Cidadania, ao regulamentar o pagamento da renda básica emergencial, através da portaria 428/2020, o fez de forma a restringir o acesso das pessoas ao pagamento do auxílio.

Pelo calendário divulgado pelo Governo Federal, algumas pessoas podem vir a receber o benefício somente em setembro. “As pessoas estão precisando desse dinheiro de forma urgente. Como vão fazer para sobreviver entre julho e setembro, por exemplo? Chega a ser uma falta de respeito com os brasileiros em situação de risco”, destacou Danilo Cabral. 

O prazo para solicitar o recebimento do benefício pela CAIXA foi encerrado no último dia 2, mas ainda existem 10 milhões de pedidos sem respostas. Além disso, há pessoas que receberam apenas a primeira parcela e foram para reanálise. Sem falar daquelas que estão cadastradas, mas ainda não sabem quando poderão receber o auxílio. No total, já são mais de 107 milhões de cadastros analisados pelo governo federal, com 64,3 milhões de beneficiados e 43 milhões de pessoas com benefício negado, de acordo com levantamento da Rede Brasileira de Renda Básica.