Nesta terça-feira (14), a partir das
9h30, será votado o Projeto de Lei (PL) que pede a suspensão dos prazos dos
concursos públicos de Pernambuco. O documento está na pauta da Comissão de Constituição, Legislação e
Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE). De autoria da
delegada e deputada Gleide Ângelo (PSB), o projeto objetiva que o prazo do Estado de
Calamidade Pública não seja computado no prazo decadencial de 4 anos previsto
na Constituição Federal.
Com a suspensão, o concursado
aprovado e classificado teria esse prazo restituído pelo mesmo período em que
ficou declarada a Calamidade Pública. “Isto trará segurança jurídica aos
certames e devolverá o direito constitucional do concursado”, destaca a
deputada. Os interessados podem acompanhar a reunião da CCLJ pelo canal da
ALEPE no YouTube ou pela TV ALEPE (Canal 28.2). Otimista, Gleide postou em sua
página no Facebook que acredita na aprovação.
