terça-feira, 31 de março de 2020

MPPE | Fornecimento de água deve ser regularizado com urgência em Limoeiro


Diante das constantes falhas no abastecimento d’água de Limoeiro e considerando a declaração de situação de pandemia do coronavírus, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Limoeiro, recomendou, em caráter de urgência e prioridade absoluta, que a Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA) cumpra integralmente o calendário divulgado para a cidade; e regularize, no prazo de 24 horas, o fornecimento de água, especialmente, nas localidades que não vêm sendo abastecidas.

Na recomendação, a que a reportagem do Blog do Agreste teve acesso, o promotor Paulo Brito considera “a necessidade de estabelecer procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do novo coronavírus, que tem alto índice de transmissibilidade, de modo a reduzir os riscos epidemiológicos de transmissão do vírus, evitando-se contaminações de grande escala que possam sobrecarregar o sistema público de saúde”.

O promotor ainda considera “que adoção de hábitos de higiene básicos aliados com a ampliação de rotinas de limpeza em áreas de circulação são suficientes para a redução significativa do potencial contágio”. O representante do MPPE também ressaltou “que chegou ao conhecimento do Ministério Público de Limoeiro que a COMPESA não vem cumprindo com o calendário de fornecimento de água à população”.

Para emitir a recomendação, o promotor considera “que são recorrentes as reclamações em face da COMPESA de Limoeiro, já que há falta de informações e mau atendimento no posto local". No documento, Brito ainda recomenda que a Companhia comunique pelos meios de comunicação os motivos da ausência de fornecimento de água, bem como, prazo para regularização; e forneça carros pipas aos bairros, ruas e localidades que estejam desassistidas de água por problemas técnicos ou operacionais.

Por fim, o MPPE de Limoeiro solicitou as seguintes informações a serem respondidas no prazo de 48 horas: a) Os motivos pelos quais os diversos bairros de Limoeiro estão sem fornecimento de água por mais de 20 dias; b) Quais medidas serão adotadas pela COMPESA para cumprir integralmente os calendários de fornecimento de água criado pela própria COMPESA; c) Quais medidas serão adotadas para cumprimento INTEGRAL da recomendação, a fim de possibilitar a higiene pessoal, residencial e comercial da população de Limoeiro, com a finalidade de dificultar a disseminação do coronavírus.