O Ministério Público de Pernambuco
(MPPE) recomendou à prefeitura de Cumaru que anule e rescinda o contrato com a
empresa Medical Mais Serviços em Saúde Ltda para evitar a terceirização de
profissionais que atuam na Secretaria Municipal de Saúde. A gestão tem um prazo
de 90 dias a contar da notificação para tomar as providências.
De acordo com o MPPE, a prefeitura não
realiza concurso público há 17 anos e durante o período tem contratado o setor
privado para ocupar cargos permanentes na saúde pública. O MPPE recomenda ainda
a realização de seleção pública enquanto um novo concurso público seja
organizado.
Após o prazo de três meses, o
município deve informar à Promotoria de Justiça de Cumaru sobre a rescisão do contrato
e comprovar a abertura de seleção pública para substituir os terceirizados. De
acordo com o Portal da Transparência, a prefeitura pagou a Medical Mais no exercício
de 2019 o valor de R$ 1.619.050,48.
“Embora a Constituição Federal preveja que o concurso público é uma das
formas de investidura em cargos e empregos públicos, a legislação brasileira
permite que a cobertura assistencial em saúde de uma determinada área possa
recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada, caso constatadas
insuficiências, a participação complementar dos serviços privados deverá
ocorrer por meio de contrato ou convênio, dando-se a preferência a entidades
filantrópicas e sem fins lucrativos, o que não ocorreu com a contratação da
prestadora de serviços médicos em questão”, diz a recomendação do MPPE.
Ainda segundo o MPPE, “após a
homologação do concurso público e a posse de servidores médicos efetivos, o
município deverá somente contratar médicos sem concurso público de forma
excepcional e por prazo determinado”. Caso ocorra a contração de serviços de
saúde complementares, deverá ser dada preferência a entidades sem fim lucrativo.
