Na retomada da pauta da Segunda
Câmara do TCE, na quinta-feira (23), foi julgado irregular o objeto de uma
auditoria especial realizada no município de Chã Grande, relativa ao exercício
financeiro de 2018, com aplicação de multa ao atual prefeito, Diogo Alexandre
Gomes Neto. A relatoria do processo (n° 1821758-8), foi da conselheira
substituta Alda Magalhães.
Segundo o relatório da auditoria
especial, foram identificadas irregularidades, tais como inexistência de
controle de bens móveis e imóveis, realização de despesas com transporte sem o
devido processo licitatório, pagamentos antecipados e documentos fiscais
inapropriados. De acordo com o voto, sem dados como
a quilometragem dos veículos, roteiros das viagens e datas dos abastecimento,
foram gastos R$ 3.292.136,00 com lubrificantes e combustíveis pela gestão.
A
auditoria identificou ainda, despesas com transporte no montante de R$
59.604,00, sem que fosse formalizado processo licitatório. A ausência de controle possibilita
desvios e o uso indevido dos produtos. Por isso, é fundamental que o gestor
possa comprovar com os documentos apresentados o bom emprego dos valores
públicos. Devido às irregularidades, foi
aplicada ao prefeito de Chã Grande, Diogo Alexandre, uma multa no valor de R$
26.286,45.
A relatora determinou, ainda, a contabilização de forma correta das
despesas de pessoal e de material de consumo, com o aperfeiçoamento do controle
interno, sob pena de nova multa. Representou o Ministério Público de
Contas o procurador Ricardo Alexandre. A decisão foi por maioria. >> Gerência de Jornalismo (GEJO)
