O Ministério Público de Pernambuco
(MPPE) recomendou aos municípios de Arcoverde e Limoeiro para que divulguem
todos os atos concernentes à destinação da verba pública dos recursos oriundos
do acordo do pré-sal, sancionado em 2019. O acordo prevê a transferência de R$
5,77 bilhões para todos os estados e municípios do país. O montante é resultado
do chamado ‘megaleilão’ da cessão onerosa do pré-sal, ou seja, áreas de reserva
de petróleo cedidas para exploração pela União em troca de uma determinada
quantia.
No caso de Pernambuco, foi
transferida a soma de R$ 508.000.000 para o Estado e seus municípios. Dessa
quantia, Arcoverde recebeu R$ 2.082.461,69 e Limoeiro outros R$ 1.762.082,89. Desse
modo, o MPPE recomendou que os municípios em questão dêem ampla publicidade
para a forma como essas quantias serão disponibilizadas, de modo acessível a
toda população, nos mais diversos meios de comunicação; como no site das
prefeituras e em suas sedes, em seus portais da transparência, em rádios,
blogs, etc.
O MPPE recomendou ainda um prazo de
30 dias para a comprovação do cumprimento dos termos do documento. Recomendações
semelhantes foram expedidas para outros municípios pernambucanos, a exemplo de
Pombos, Mirandiba, São José do Belmonte, Carnaubeira da Penha, Palmerina,
Custódia, Passira e Verdejante. As recomendações de nº 001/2020 de Arcoverde e
001/2020 de Limoeiro foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE. (Com informações do MPPE)
