Gravatá: Prefeitura, Bombeiros, PM e
Conselho Tutelar comprometem-se a garantir Carnaval seguro e organizado
Segundo o documento, a órgão
municipal comprometeu-se a providenciar o encerramento e desligamento de todo
tipo de aparelho que emita som até no máximo 1h da madrugada, durante a semana
pré-carnavalesca, e até às 2h da madrugada, durante o período de carnaval, nos
eventos promovidos pelo município, bem como, nos desfiles de blocos, troças e
outros focos de animação.
A prefeitura deverá ainda ordenar a
distribuição dos vendedores ambulantes, carroças de churrasquinhos e similares;
providenciar o isolamento prévio das principais vias de acesso aos blocos,
proibindo a entrada de veículos automotores nos focos de animação; e fiscalizar
a concentração e desfile dos blocos e troças carnavalescas promovidos por
particulares e autorizadas pelo município.
Além disso, caberá ao município
orientar e fiscalizar os vendedores de bebidas, advertindo para o uso de copos
descartáveis e não comercialização em vasilhames de vidros, bem como que não
vendam bebidas alcoólicas a menores de 18 anos; disponibilizar banheiros públicos
móveis para a população; providenciar a limpeza urbana e desinfecção dos cestos
de lixos; e garantir a presença de uma ambulância e pessoal qualificado para
prestar os primeiros socorros e a remoção dos acidentados para o hospital
municipal.
O não cumprimento dos termos
implicará pagamento de multa de R$ 5.000,00 por item descumprido. O dinheiro
arrecadado com as multas será revertido ao Fundo Municipal da Criança e do
Adolescente. A assinatura do TAC ocorreu em reunião realizada na última
quinta-feira (6), no auditório da sede das Promotorias de Justiça de Gravatá, e
também contou com a presença do Secretário de Turismo Cultura, Esporte e Lazer
do município e de representantes dos blocos carnavalescos. (Com informações do MPPE)
