Para assegurar e agilizar a eleição
dos Conselhos Tutelares, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou
aos prefeitos de Santa Maria do Cambucá, Feira Nova e Frei Miguelinho que
designem servidor para acompanhar as providências necessárias para a realização
de todo o processo de escolha dos membros de cada conselho e, ainda, para
servir de referência de contato tanto por parte do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente quanto por parte do MPPE.
É necessário também que as prefeituras
forneçam todo suporte e recursos para a eleição, tais como funcionários e
veículos. Inclui-se o fornecimento de assessoria técnica e jurídica,
disponibilidade de urnas eletrônicas, designação e qualificação de servidores
para atuar na recepção e processamento dos pedidos de inscrição de candidaturas,
assim como na captação e apuração dos votos, dentre outras ações previstas no
regulamento do certame.
O Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente (CMDCA) de cada município deve montar uma Comissão
Especial, que será responsável pela organização e condução do pleito. A
composição das comissões deve ser paritária entre representantes do governo e
da sociedade, na forma a ser definida por meio de resolução.
A elaboração de edital destinado a
convocar e regulamentar o Processo de Escolha deve ocorrer até 22 de março,
para avaliação do MPPE, e a publicação tem prazo máximo em 5 de abril, de modo
a garantir que todo o processo se desenvolva em seis meses, como preconiza a
Resolução do 170/2014 do CONANDA. A posse dos conselheiros tutelares eleitos
será em 10 de janeiro de 2020.
A divulgação do processo de escolha
precisa ser ampla (matérias em jornais, blogs e rádios locais), bem como os
locais de votação, por meio de cartazes a serem afixados em unidades do
CRAS/CREAS, CAPS, UBS, hospitais, escolas, centros de educação infantil,
clubes, delegacias de polícia. A Guarda Municipal e A Polícia Militar
garantirão a segurança, incluindo escolta das urnas e presença de equipe nos
locais de votação e no de apuração. (Com informações do MPPE)
