Após denúncia protocolada na
Ouvidoria do Tribunal de Contas, o conselheiro Dirceu Rodolfo determinou a
abertura de uma auditoria especial para fiscalizar “graves irregularidades”
ocorridas na eleição para renovação dos membros da mesa diretora da Câmara Municipal
de Goiana no dia 19 do mês passado.
De acordo com a denúncia, duas chapas
concorreriam à eleição - uma encabeçada pelo presidente Carlos Viegas Júnior e
outra pelo vereador Henrique Fenelon de Barros Neto. Viegas conseguiu aprovar
uma lei para garantir a reeleição, até então vedada pelo Regimento Interno. Após a aprovação da lei, em
25/06/2018, Viegas publicou um edital convocando eleições para a escolha da
nova mesa, mas ao perceber que não seria reeleito expediu uma resolução
alterando a data.
“A partir daí, começaram as
negociações numa tentativa enlouquecida de ser reeleito, o que ocorreu com o
apoio de 9 dos 15 votos possíveis”, afirma a denúncia, frisando que para
garantir a reeleição o presidente teria feito todo tipo de manobras, “legais e
ilegais”.
Uma dessas manobras teria sido o
pagamento de diárias no valor de até R$ 6 mil aos vereadores ligados ao
presidente para que eles fossem a um congresso, em Natal, onde teriam ficado
“confinados”, num hotel até a data da eleição, a fim de que não houvesse risco
de mudar o voto.
AS PROVAS - A denúncia está amparada
em vários documentos, entre eles um áudio em que os vereadores ligados a Viegas
comemoram o pagamento das diárias e tentam convencer outros colegas a aderir ao
presidente e a publicação dos valores das diárias no Portal da Transparência. “Em nome da moralidade pública,
faz-se necessária a interferência dos poderes investigativos, em especial do
Tribunal de Contas, para apurar os fatos que tanto têm incomodado a população
goianense”, conclui a denúncia.
DESPACHO – Após o documento chegar ao
seu gabinete, o conselheiro Dirceu Rodolfo, que é o relator das contas de
Goiana do presente exercício, despachou: “Levando em apreço os graves fatos
trazidos à baila na denúncia, inclusive com provas de relevância, determino a
abertura de auditoria especial, com abrangência sobre as duas últimas
gestões”. (Gerência de Jornalismo (GEJO),
07/12/2018)
