O aumento do subsídio dos vereadores
do município de Passira, no Agreste, foi suspenso pelo Tribunal de Contas do
Estado (TCE-PE). A decisão foi dada em representação do Ministério Público de
Contas (MPCO), que, segundo investigação do órgão, os parlamentares aumentaram
a própria remuneração de R$ 6 mil para R$ 7,5 mil em dezembro de 2016. O TCE-PE
entendeu que a ação seria legislar “em causa própria”, ferindo os princípios da
moralidade e impessoalidade.
De acordo com o órgão, em anos
anteriores, o Tribunal já havia respondido a consultas de outras câmaras,
orientando que o aumento dos vereadores deve ser discutido e aprovado antes das
eleições. Segundo o órgão, está uma posição do Supremo Tribunal Federal (STF),
para proteção dos princípios da Constituição. Em seu pedido, o MPCO apontou que
“é inviável votar aumento do subsídio de vereadores após a eleição, como
fizeram os vereadores de Passira”.
O relator da matéria, o conselheiro
Dirceu Rodolfo, determinou que os vereadores voltem a receber R$ 6 mil a partir
de junho deste ano, o mesmo valor pago na legislatura anterior. A posição do
relator foi referendada pela Segunda Câmara do TCE e já está em vigor. “Com
referência à atuação do Tribunal, nessa situação específica, é de se elogiar
que estamos concomitante à ocorrência da irregularidade, evitando que haja um
prejuízo ao erário, e que, depois, tenha que haver o ressarcimento”, lembrou o
conselheiro substituto Adriano Cisneiros, ao votar pela suspensão do aumento. (Do Blog da Folha)
