A Comissão Eleitoral das Eleições do Conselho Tutelar de Limoeiro definiu a data de divulgação dos locais de votação. De acordo com o secretário executivo do Conselho Municipal de Direito
e Defesa da Criança e do Adolescente (CMDCA), Geraldo Muniz, o Tribunal
Regional Eleitoral (TRE) entregará, na segunda (23), listagem em ordem
alfabética das seções para facilitar a organização para o dia da eleição e, na terça-feira (24), sairá uma nota com todos os locais de votação para escolha dos conselheiros tutelares.
No município de Limoeiro, 20
candidatos disputam 5 vagas para os próximos quatro anos (2020 a 2023).
Exclusivo na função, o conselheiro recebe dois salários mínimos por mês e têm
jornada de 40 horas semanais, além das escalas de plantão e sobreaviso. A
eleição é coordenada pelo CMDCA em parceria com o Ministério Público de Pernambuco
(MPPE). A apuração ocorre no auditório do MPPE sob a supervisão de promotor de justiça e o resultado é divulgado logo após a contagem dos votos.
Este ano, a eleição unificada
ocorrerá no dia 6 de outubro. Todo cidadão com título de eleitor expedido até 6 meses antes da eleição tem direito ao voto. O Conselho Tutelar é um órgão colegiado,
autônomo, pertencente à administração pública municipal e sem função
jurisdicional. É regido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A
autonomia do órgão é denotada pela falta de relação de subordinação com o
Executivo. Portanto, não deve obediência ao comando do prefeito ou seus
secretários, quanto às suas funções institucionais.
