Nildo do Seráfico declara apoio a Teobaldo e promete "campanha solo"

As movimentações políticas voltadas às eleições do próximo ano continuam em ritmo acelerado. Em Limoeiro, não é diferente. O vereador Nildo do Seráfico (MDB) anunciou apoio ao ex-deputado federal Ricardo Teobaldo (PODE), que tentará o cargo novamente em 2026. O martelo foi batido nessa quinta (11), durante encontro em um restaurante da cidade. No último pleito, Nildo obteve 1.197 votos, chegando ao primeiro mandato, sendo eleito no palanque da oposição, posicionamento que mantém na Casa Professor Agripino de Almeida.

Em conversa com o Blog do Agreste, Nildo classificou que será uma "campanha solo". "Meu apoio é separado", pontuou o vereador, que reafirmou que seguirá sendo oposição à gestão do prefeito Orlando Jorge (PODE), líder do grupo governista, principal base de apoio a Teobaldo no município. Inclusive, o vereador adiantou que não subirá no palanque de Ricardo nos comícios realizados em Limoeiro. Para deputado estadual, dias antes ele anunciou apoio ao prefeito de Bom Jardim, Janjão (PSD), que tentará uma cadeira na Alepe pela primeira vez.

Nas redes sociais, Teobaldo anunciou que também passa a contar com o apoio do empresário Roberval Segundo ("Segundo Construções"). Ele foi presidente do PSB Limoeiro, tendo forte ligação com o deputado federal Pedro Campos (PSB). Na eleição de 2022, Segundo integrou o grupo de apoio a Campos no município, numa parceria firmada com o vereador Ronaldo Morais (PSB), que também deixou Pedro para apoiar Ricardo Teobaldo. Conforme consulta realizada ao site do TSE, atualmente, o PSB Limoeiro está sem direção constituída, mesmo que provisória.

Novembro registra maior índice de violência contra a mulher em Limoeiro

Apesar das campanhas para combater a violência contra a mulher, os números mostram uma realidade alarmante. Em Limoeiro, no período entre janeiro e novembro de 2025, foram registrados 242 casos de violência doméstica e familiar. Os dados divulgados pela Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS) revelam que novembro foi o período com maior indíce de violência dessa natureza, registrando 28 vítimas. Os meses de fevereiro e outubro aparecem em segundo lugar, com 26 casos, cada, enquanto agosto aparece com 17 vítimas, sendo o com menos incidência.

Esses números podem ser maiores, tendo em vista os casos subnotificados, que não chegam aos órgãos de segurança pública. As estatísticas da SDS ainda mostram que a faixa etária entre 35 e 64 anos é a mais atingida em Limoeiro, com 94 mulheres violentadas desde o começo do ano. Em seguida, aparece as jovens entre 18 e 24 anos, somando 45 vítimas. Outros números que acendem o sinal de alerta estão relacionados às crianças e às idosas. Na faixa etária entre 00 e 11 anos, a cidade contabilizou 7 vítimas. Já com mais de 65 anos, foram 9 casos.

Ação - Numa parceria entre a Prefeitura de Limoeiro e o Governo de Pernambuco, as equipes da Diretoria Executiva da Mulher e da Secretaria Estadual da Mulher realizaram, na tarde dessa terça (9), uma mobilização no centro de Limoeiro para fortalecer o enfrentamento à violência contra as mulheres. A ação passou por estabelecimentos comerciais e espaços públicos, integração as atividades dos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher. Clique neste link e confira o mapa anual completo.

Programa Auxílio Bom Jardim beneficia classes e aquece comércio local

Com o objetivo de aquecer as vendas do comércio local, a Prefeitura de Bom Jardim lançou o programa Auxílio Bom Jardim. A gestão iniciou o cadastramento dos comerciantes que pretendem vender através desse programa. Os interessados têm até 17 de dezembro para realizar cadastro na Sala do Empreendedor Sebrae, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo, localizada na antiga cadeia pública da cidade. Os documentos necessários são: CNPJ, RG e CPF do proprietário do estabelecimento comercial.

O programa foi lançado pelo prefeito Janjão ainda em novembro, durante agenda com a governadora Raquel Lyra, em Bom Jardim. Ao Blog do Agreste, o secretário da pasta, Célio Borges, explicou que a iniciativa visa o pagamento de benefício financeiro aos toyoteiros, taxistas e mototaxistas cadastrados no município. Anualmente, o auxílio prevê que eles recebam numa conta bancária própria R$ 2 mil, R$ 1 mil e R$ 800, respectivamente. Com esse valor, os beneficiários ficarão obrigados a comprar no comércio cadastrado, fazendo o recurso girar na economia local.

"Será um auxílio anual para que ele (toyoteiro, taxista e mototaxista) possa fortalecer o comércio da cidade. Eles terão que comprar no comércio de Bom Jardim, depois apresentar as notas fiscais à Secretaria de  Desenvolvimento Econômico para continuar cadastrado no programa, e poder receber o auxílio nos próximos anos", explicou Célio Borges. O programa será custeado com recursos próprios, sendo a primeira ação de aquecimento comércio. Segundo Borges, outras iniciativas serão anunciadas nos próximos meses. Mais informações: (81) 9 9986 3417. 

Detran-PE não está pronto para emissão da CNH dentro das novas regras

Um dia após o Governo Federal oficializar que a autoescola deixa de ser obrigatória para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) informou, por meio de nota (abaixo na íntegra), que iniciou estudos e procedimentos técnicos para que as novas medidas de formação de condutores sejam implementadas. No documento, o órgão não definiu data para a conclusão. Com isso, caso o candidato queira iniciar o processo para retirar a CNH dentro das novas normas ainda não conseguirá no Estado.

"As mudanças previstas afetam diretamente sistemas informatizados, fluxos internos, rotinas operacionais, normativos estaduais e processos de atendimento", diz trecho da nota. Nas redes sociais do Detran-PE, vários seguidores reclamaram da situação. "É preciso de uma adequação mais breve possível, até porque já deveria está em adequação desde quando estava sendo pautado", comentou um deles. O processo de formação de condutores foi redefinido pela Resolução Contran 1.020 e pela Medida Provisória 1.327/2025.

"O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN-PE) informa que deu início aos estudos e procedimentos técnicos necessários para a implementação segura e completa da Resolução Contran nº 1.020 e da Medida Provisória nº 1.327/2025, que redefinem o processo de formação de condutores em todo o país. As mudanças previstas afetam diretamente sistemas informatizados, fluxos internos, rotinas operacionais, normativos estaduais e processos de atendimento. Por esse motivo, a Autarquia está conduzindo um processo de adequação responsável, pautado pela segurança jurídica, pela estabilidade tecnológica e pela continuidade dos serviços. À medida que a implementação for sendo concluída, a população será informada por meio dos canais oficiais do DETRAN-PE. O órgão reforça a importância da compreensão dos usuários neste período de transição, essencial para assegurar a conformidade com os protocolos federais e a qualidade do atendimento prestado à população pernambucana".

Limoeiro garante lei que assegura representação por advogado em processos administrativos

Foto | Sandokan Xavier/OAB-PE

A advocacia limoeirense conquistou uma vitória histórica. Na manhã dessa terça-feira (9), a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella, cumpriu agenda na Prefeitura de Limoeiro, onde foi recebida pelo prefeito Orlando Jorge, na sede do Governo Municipal. Juntos, celebraram a aprovação da Lei Ordinária 2.544/2025, que garante aos cidadãos o direito à representação por advogado nos processos administrativos do município, gesto considerado um avanço jurídico.

De acordo com a Prefeitura, a nova lei foi considerada pelos advogados como um verdadeiro marco para a classe da advocacia e deu ao município de Limoeiro o status de pioneiro nessa legislação no Interior de Pernambuco. O prefeito Orlando Jorge enfatizou o empenho conjunto da OAB-PE e da subseção local. “Recebemos a proposta com muita consideração e fizemos questão de enviá-la imediatamente para apreciação da Câmara de Vereadores. Entendemos a importância desse passo para o município e para a cidadania”, frisou o gestor municipal.

A nova legislação assegura o destaque de honorários e reforça o atendimento prioritário, fortalecendo a prática profissional e a segurança jurídica na administração pública. De acordo com a presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, a aprovação da Lei representa um marco para a valorização das prerrogativas. “Este é um passo essencial para consolidar o respeito ao trabalho da advocacia e garantir que cada cidadão tenha seus direitos protegidos com técnica e responsabilidade. Vamos seguir atuando firmemente para fortalecer a classe em todo o Estado”, ressaltou.

A iniciativa é fruto do trabalho integrado da OAB-PE e da OAB Limoeiro, reafirmando o compromisso das instituições com a defesa da cidadania, o fortalecimento das prerrogativas e a valorização da advocacia em todo o Estado. “A garantia da representação por advogado nos processos administrativos reforça a transparência e promove mais segurança jurídica para a população. É uma conquista construída com diálogo e comprometimento institucional”, disse a presidente da OAB Limoeiro, Camila Coutinho, que também acompanhou a visita.

Trabalho Conjunto - Também participaram do encontro e das tratativas que resultaram na aprovação da Lei Ordinária, o vice-presidente, a diretora-tesoureira e a conselheira da OAB Limoeiro, Hugo Fernando, Andréia Dantas e Luana Oliveira. Presentes, ainda, os ex-presidentes da subseção, Taciana Magalhães e Jucelino Ferreira; os secretários de Assuntos Jurídicos e de Planejamento da Prefeitura de Limoeiro, Roberto Galvão e Saulo Melo; além do procurador do município, Marcelo Lapenda.

Marcelo Motta no palanque de Ricardo Teobaldo

Por meio de comunicado enviado à Imprensa, a assessoria do pré-candidato a deputado federal Ricardo Teobaldo (PODE) anunciou, oficialmente, nesta terça (9), que ele passa a contar com o apoio político de Marcelo Motta (Avante). Conforme apurado pelo Blog do Agreste, há semanas, os dois já haviam selado o acordo, contudo, ainda não havia tido manifestação sobre a parceria. Marcelo, que já foi secretário e vice-prefeito Limoeiro, também testou o nome nas urnas para deputado federal em 2022, chegando a 8.516 votos, sendo 7.303 em Limoeiro.

No comunicado, a assessoria diz que Marcelo decidiu não colocar o nome dele na disputa para o próximo ano, classificando o ato de “gesto republicano e de compromisso com o futuro de Limoeiro”. A nota ainda traz uma fala de Ricardo que complementa a unidade entre eles: “Quero agradecer ao companheiro Marcelo Motta por esse gesto republicano. O apoio de Marcelo é fundamental para unirmos ainda mais Limoeiro em torno de um projeto da cidade, do município. É um importante quadro político, que saberei retribuir.”

Além da oficialização do apoio a Ricardo Teobaldo, Marcelo Motta também ganhou espaço na gestão do prefeito Orlando Jorge (PODE), indicando, no fim de outubro passado, o cunhado dele, Ricardo Teixeira, para o cargo de secretário de Indústria e Comércio. Para deputado estadual, Motta não vai caminhar com o pré-candidato do grupo governista, pois tem compromisso assumido com Fellype Martins (PODE), filho do prefeito de João Alfredo, Zé Martins (PSD), município onde Marcelo atua como secretário de Desenvolvimento Econômico. 

Confira as 10 cidades com mais casos de violência contra a mulher em PE

Dados divulgados pela Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS) revelaram que, entre os meses de janeiro e novembro de 2025, foram registrados 8.480 casos de violência doméstica e familiar contra mulher na Região Agreste (que representa 71 municípios). A faixa etária mais vitimada é entre 35 e 64 anos. Outro dado alarmante é com relação a estupro. Nesses 11 meses, foram contabilizados 608 crimes dessa natureza na região. Os números podem ser maiores, em decorrência dos casos subnotificados que não chegam aos órgãos de segurança pública.

Este ano, Caruaru lidera o ranking de violência doméstica e familiar contra mulher no Agreste, com 1.842 vítimas. Em seguida, completando a lista dos 10 municípios com mais casos notificados, entre 71 que compõem a Região Agreste, aparecem: Garanhuns (693), Santa Cruz do Capibaribe (397), Belo Jardim (329), Gravatá (298), Surubim (283), Pesqueira (258), Limoeiro (242), Bezerros (221) e Buíque (197). A lista completa pode ser conferida na aba de estatísticas do site: www.sds.pe.gov.br. Lá também é possível acompanhar dados de outros casos de violência.

Governo inicia renovação das ambulâncias dos hospitais da rede estadual

Foto | Miva Filho - SECOM

Por meio de uma iniciativa do Governo do Estado, 10 novas ambulâncias do tipo UTI móvel foram entregues para atender às demandas dos hospitais que fazem parte da rede estadual de saúde. De acordo com a governadora Raquel Lyra (PSD), estes dez primeiros veículos são parte de uma frota de 40 novas ambulâncias de suporte avançado que chegarão às unidades de saúde de todas as regiões de Pernambuco. As outras 30 ambulâncias serão entregues ao longo do mês de dezembro. Elas estão substituindo as que estavam rodando há 5 anos e são locadas. 

As unidades contempladas nesta primeira entrega são: Hospital Regional do Agreste (02), Hospital Regional Dom Moura (01), Hospital Regional Belarmino Correia (01), Hospital Otávio de Freitas (01), Hospital Agamenon Magalhães (01), Hospital Getúlio Vargas (01), Hospital Barão de Lucena (01), Procape (01) e Hospital Universitário Oswaldo Cruz (01). Todas são ambulâncias do tipo D, com Unidade de Suporte Avançado para pacientes em estado grave. O contrato com a empresa prestadora do serviço também inclui a disponibilização de condutores em regime de dedicação exclusiva.

Posteriormente, receberão novas ambulâncias os hospitais: Regional Dom Moura (02); Correia Picanço (01); Regional José Fernandes Salsa (01); Regional Inácio de Sá (02); Professor Agamenon Magalhães (01); Ermírio Coutinho (01); Pelópidas Silveira (01); Regional Emília Câmara (01); Regional de Palmares-Sílvio Magalhães (01); Regional Ruy de Barros Correia (01); Getúlio Vargas (01); Barão de Lucena (01); Otávio de Freitas (01); Agamenon Magalhães (01); Restauração (03); Hemope (01); Geral de Areias (01); Ulysses Pernambucano (01); Jaboatão Prazeres (01); Dom Helder Câmara (01); Dom Malan (01); do Sertão Eduardo Campos (01); João Murilo de Oliveira (01); Miguel Arraes (01); Mestre Vitalino (01) e Regional Fernando Bezerra (01).

Pré-candidato a estadual, Janjão soma apoio do prefeito de Frei Miguelinho

Nas articulações para disputar uma cadeira de deputado estadual em 2026, o prefeito de Bom Jardim, Janjão (PSD), passa a contar com o apoio do prefeito de Frei Miguelinho, Lindonaldo da Farinha (PSD), que foi eleito com 5.781 votos (50,30%). Janjão, que está no segundo mantato, bateu o martelo e decidiu alçar um voo político que vai além da Terra da Música. Uma fonte ligada ao pré-candidato revelou que o prefeito de Vertente do Lério, Histênio Sales (MDB), é outro gestor que deve ser anunciado, nos próximos dias, como apoio a Janjão. "Está em diálogo", cravou.  

Ricardo Teobaldo confirma pré-candidatura a deputado federal

O ex-deputado estadual e federal Ricardo Teobaldo (PODE) reuniu aliados, na quinta (4), para oficializar o que todos comentavam: será candidato a deputado federal em 2026. Será a quarta disputa seguida para o cargo, com dois mandatos alcançados (2015 a 2022). Em Limoeiro, Teobaldo vai com o apoio do grupo governista, liderado pelo prefeito Orlando Jorge (PODE), numa dobradinha com o deputado estadual João Paulo Costa (PCdoB). Ainda na cidade que foi prefeito por dois mandatos, ele contará com o apoio de 13 dos 15 vereadores.

Na eleição de 2022, Ricardo obteve 78.880 votos no Estado. Em Limoeiro, conseguiu 10.705 votos - número abaixo do esperado - já que também contou com o grupo governista. E apesar de ter alcançado uma votação maior do que cinco eleitos, o Podemos não atingiu o quociente eleitoral, fazendo Teobaldo amargar uma derrota após cinco vitórias consecutivas (2006 - estadual, 2008 - prefeito, 2012 - reeleito prefeito, 2014 - federal e 2018 - reeleito federal). Para 2026 - a futura votação dele tem sido pauta em muitas rodas de conversa sobre política.

“Já disputei cinco eleições para deputado e obtive vitória em quatro. Mas nunca tive um apoio tão forte, tão verdadeiro e tão espontâneo como o que estou recebendo agora. Limoeiro me chama, e eu estou pronto para honrar esse chamado”, disse o ex-deputado durante o encontro, que também contou com representantes do comércio e do associativismo rural. Paralelo aos movimentos na terra natal, Ricardo Teobaldo tem buscado mais apoios em outras regiões de Pernambuco, visando ampliar as chances de voltar à bancada pernambucana em Brasília.

MPPE recomenda ao prefeito de Limoeiro que regulamente regras para autorização de eventos

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Limoeiro, recomendou ao prefeito Orlando Jorge (PODE) que elabore e publique, no prazo de 30 dias, um ato normativo ou decreto, que regulamente o procedimento de autorização de eventos. De acordo com o MPPE, a norma deverá definir prazos mínimos para solicitação de alvará, documentos obrigatórios, etapas de análise técnica pelos órgãos competentes e critérios de comunicação das decisões administrativas à população. 

Esse regramento deve seguir parâmetros da Lei Estadual 14.133/2010, adotada por simetria enquanto não houver legislação municipal própria. A redação da norma deve ser clara e objetiva para a realização de eventos culturais, artísticos, esportivos e demais atividades em espaços públicos ou privados com impacto coletivo. A recomendação foi motivada após apuração que identificou insegurança jurídica, conflitos e riscos à ordem pública diante da tentativa de realização do “Micaeiro” sem antecedência mínima adequada e sem regramento municipal específico. 

A Promotoria destacou que a ausência de uma legislação detalhada em Limoeiro dificulta a atuação do Poder Público, compromete a segurança, a mobilidade e o sossego da população, além de gerar incertezas para os organizadores. O MPPE também recomenda que o prefeito informe, em até 15 dias úteis, se acata a recomendação e, em caso positivo, apresente as medidas já adotadas ou o cronograma de implementação. A íntegra da recomendação, assinada pelo promotor Paulo Brito, pode ser consultada na edição do Diário Eletrônico do MPPE de 1º de dezembro.

Gleide Ângelo lidera destinação de emendas para qualificação das mulheres

A deputada estadual Gleide Ângelo (PSB) fecha o ano como a parlamentar que mais destinou emendas para investimentos no empreendedorismo e na geração de renda para mulheres. Dados do gabinete da socialista indicam que quase 3 mil mulheres foram certificadas em cursos de qualificação profissional no Estado. Foram mais de R$ 2,5 milhões de emendas parlamentares estaduais e federais para a oferta dessas qualificações profissionais. “Quando uma mulher aprende uma nova profissão, ela não conquista apenas uma renda — ela conquista autonomia", disse Gleide.

Segundo a deputada, a dependência financeira faz com que inúmeras mulheres se submetam anos a fio a relações abusivas e violentas. "Muitas não acreditam que tenham saída. Por isso, o tamanho e a ambição desse trabalho: essas mulheres precisam de suporte, apoio e ferramentas para romper esse ciclo de violência, e a geração de renda é o pilar necessário para a reconstrução dessa mulher”, disse a deputada, que também é delegada da Polícia Civil de Pernambuco. Com vagas gratuitas, as aulas aconteceram em parcerias com instituições e associações comunitária.

Prioridade aos idosos em turmas diurnas de EJA e "intervalo bíblico" avançam na Alepe

Foto | Filipe Jordão - SEE

Um Projeto de Lei (PL) aprovado pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) propõe que pessoas idosas podem ter prioridade para estudar durante o dia em turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA). A iniciativa é do deputado William Brígido (REPU). A medida estabelece diretrizes para estimular a oferta diurna de turmas para maiores de 60 anos na rede estadual. O relator do projeto e presidente do colegiado, deputado Renato Antunes (PL) apresentou parecer favorável à proposta.

“Ao criar condições adequadas para o acesso ao idoso do EJA, em Pernambuco, à tarde ou pela manhã, no horário que o idoso tenha condições, é importante porque dá um passo na promoção da inclusão educacional, social e digital da nossa população”, diz o PL. Outra proposta que avançou no colegiado institui a Política Estadual de Proteção e Exercício da Liberdade Religiosa no Ambiente Educacional. Os deputados aprovaram substitutivo da Comissão de Justiça, que reúne projetos de lei dos deputados Antunes, Adalto Santos (PP) e Joel da Harpa (PL). 

O relator da matéria, deputado Pastor Cleiton Collins (PP), defendeu a realização dos chamados “intervalos bíblicos”. “Desde que não atrapalhe o ensino básico, o essencial, mas que os jovens, naquele intervalo, escolham ou lanchar, ou cantar, fazer o que eles quiserem fazer, eles terem a liberdade”, ressaltou Collins. Entre os objetivos estão a garantia a todos os estudantes de expressar fé ou convicções no âmbito escolar, sem discriminação ou constrangimento, e assegurar que práticas religiosas sejam voluntárias e respeitem limites legais e outros indivíduos.

Eduardinho Tabosa fecha apoio a Juliana de Chaparral e Joaquim Lira em Cumaru

No município de Cumaru, o grupo de oposição liderado pelo ex-prefeito Eduardinho Tabosa (PSD) bateu o martelo com relação às Eleições 2026: vai com Joaquim Lira (PV) para deputado estadual e Juliana de Chaparral (UB), para federal. Lira buscará a reeleição, enquanto Juliana, atual prefeita de Casinhas, tentará uma cadeira em Brasília pela primeira vez. O grupo de Tabosa, que foi prefeito de Cumaru por quatro mandatos, também caminhará com a governadora Raquel Lyra (PSD), a qual tentará a reeleição no pleito eleitoral do próximo ano.

TAC estabelece reestruturação na saúde e concurso em Brejo da Madre de Deus

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela Prefeitura de Brejo da Madre de Deus perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) estabeleceu a reestruturação da Secretaria de Saúde, incluindo a criação de cargos efetivos, a correção de irregularidades na contratação de médicos e a realização de concurso público para funções de natureza permanente. Denúncia protocolada pelo Sindicato dos Médicos de Pernambuco (SIMEPE) revelou a contratação irregular de médicos por meio de empresas prestadoras de serviço, a chamada pejotização.

Dados apurados pelo MPPE mostram quem 46 dos 62 médicos que atuam na rede municipal estavam vinculados por contratação precária, apesar de exercerem funções de natureza permanente. "Além das inconformidades constitucionais, o modelo terceirizado se mostrou mais oneroso aos cofres públicos: somente em 2024, o Município desembolsou mais de R$ 6,9 milhões em contratos com a empresa MEDICALMAIS", diz trecho da comunicação do MPPE. O TAC estabelece uma série de compromissos, incluindo concurso público para médico e outras funções na saúde.

Segundo o MPPE, o prefeito Roberto Asfora (PP) deverá enviar à Câmara Municipal de Vereadores, até 25 de fevereiro de 2026, um Projeto de Lei para reestruturar a Secretaria de Saúde, criando e adequando cargos efetivos, incluindo cargos de atividade-meio, e atualizando a carreira e a tabela de vencimentos, com previsão de plantões de 12h e 24h para os médicos. Após a aprovação da lei, gestão deverá, em até 90 dias, publicar o edital de concurso público destinado ao provimento de médicos e demais profissionais de saúde. 

O certame deverá contemplar todas as especialidades necessárias e os cargos desertos do último concurso. Todo o processo, incluindo nomeação e posse, deve ser concluído no prazo máximo de 12 meses a partir da publicação do edital. Com a posse dos novos servidores, o gestor se compromete a rescindir imediatamente todos os contratos de terceirização. No TAC também ficou vedada novas contratações via pessoa jurídica ou formas temporárias para funções permanentes. Foi estabelecido multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.