Visando combater práticas de nepotismo na Câmara de Vereadores de Carpina, o promotor de justiça Guilherme Graciliano recomendou ao presidente do legislativo, Júnior de Salete (REPU), adotar medidas preventivas. O representante do Ministério Público de Pernambuco alertou para se abster de nomear cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau da prefeita, do vice-prefeito, de secretários municipais e vereadores para cargos comissionados, funções gratificadas e de confiança ou contratações temporárias, tanto na Câmara quanto na Prefeitura.
A medida também busca evitar a prática de nepotismo cruzado, caracterizada pela troca de favorecimentos entre agentes públicos, quando uma autoridade nomeia o parente de outra para cargo público, em retribuição à nomeação de seu próprio familiar, com o objetivo de burlar a vedação constitucional ao nepotismo. De acordo com o MPPE, a recomendação foi expedida com base num inquérito civil instaurado para apurar possíveis irregularidades relacionadas à nomeação de parentes de agentes públicos para cargos comissionados e funções de confiança.
"Em razão dos fatos apurados no citado procedimento, noticiando a prática de atos de improbidade, a recomendação informa ainda o ajuizamento de ação de improbidade administrativa, distribuída perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Carpina", diz a recomendação do promotor. Graciliano também destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Súmula Vinculante 13, consolidou o entendimento de que a nomeação de parentes para cargos comissionados e funções de confiança na administração pública viola a Constituição Federal.
