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A Lei Ordinária 2.553/2026, que institui a gratificação para os professores participantes do Alfaletrar, programa criado pela Prefeitura de Limoeiro, por meio da Secretaria de Educação e Esportes, foi sancionada pelo prefeito Orlando Jorge (PODE). Dias antes, a Projeto de Lei havia sido aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores. Segundo o gestor, a iniciativa é uma "forma de incentivo ao desenvolvimento do programa e ampliação de metas e índices educacionais". O Alfaletrar foi instituito em 2024, também através de Lei Ordinária (2.489).
"A gratificação terá caráter transitório e natureza indenizatória, sendo devida exclusivamente durante os meses de fevereiro a dezembro, e apenas no período em que o docente desenvolver efetivamente suas atividades vinculadas ao Programa Alfaletrar, não se incorporando, em nenhuma hipótese, aos vencimentos e não incidindo sobre ela qualquer vantagem ou encargo de natureza previdenciária", diz um dos parágrafos da Lei, que entrou em vigor com efeitos financeiros retroativos a 1º de fevereiro de 2026.
De acordo com a Lei, foi estabelecido R$ 500 como valor da gratificação, e ela será paga aos docentes aprovados e convocados para atuar no Programa Alfaletrar durante 2026, conforme seleção pública simplificada realizada no início deste ano. O pagamento da gratificação será realizado mensalmente, juntamente com os vencimentos dos professores do programa, tendo como fonte de pagamento recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
