Um possível caso de nepotismo na Câmara Municipal de Garanhuns gerou recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns. No documento, o promotor recomenda ao presidente da Câmara e à vereadora Fabiana Lins que adotem medidas visando à exoneração do diretor de Gabinete Legislativo. Inclusive, foi instaurado procedimento para apurar possível prática de nepotismo na nomeação para esse cargo comissionado.
De acordo com o MPPE, foi confirmado o vínculo de parentesco entre o servidor nomeado e o cônjuge da vereadora, o que caracteriza afronta à Súmula Vinculante (13) do Supremo Tribunal Federal (STF). Desta forma, a Promotoria de Justiça destacou que o cargo de diretor de Gabinete Legislativo possui natureza administrativa, não se enquadrando como cargo político, razão pela qual não se aplica a exceção prevista pela jurisprudência do STF para agentes do primeiro escalão. A manutenção da nomeação pode configurar ato de improbidade administrativa.
