terça-feira, 3 de junho de 2025

MPPE recomenda realização de concurso para Prefeitura de Chã de Alegria


Com base num inquérito civil, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Chã de Alegria, Marcos da Roça (REPU), o levantamento das necessidades de servidores em até três meses e promoção de concurso público no prazo máximo de oito meses para os cargos que não se enquadram nas situações excepcionais de contratação temporária. O MP identificou número excessivo de contratações e ausência de concurso público, já que o último foi realizado em 1995. Atualmente, o município conta com 156 servidores efetivos e 220 contratados.


O promotor Daniel Vieira também orientou que a gestão evite celebrar novos contratos temporários e que suspenda contratações sem processo seletivo. Na recomendação, ele ressaltou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já havia fiscalizado o município nos exercícios de 2017, 2019 e 2020, tendo recomendado a realização de concurso. Porém, a gestão municipal não tomou as providências. O descumprimento das medidas poderá acarretar a adoção das medidas judiciais e extrajudiciais para garantir a legalidade e a moralidade administrativa em Chã de Alegria.