Regularidade e atuação dos serviços de estética serão fiscalizados em PE

Os estabelecimentos que atuam no segmento de estética no Estado serão fiscalizados pela Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) e por conselhos profissionais, a partir de um Termo de Cooperação Técnica pactuado com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A Apevisa vai elaborar um fluxograma de atuação para fiscalização conjunta. A decisão é resultado de uma audiência realizada nesta semana, com a participação de diversas instituições das áreas de saúde, para tratar da fiscalização sanitária e ética dos serviços de estética de Pernambuco. 

Da reunião participaram representantes da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (Cremepe), Conselho Regional Odontologia Pernambuco (CRO-PE), Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco (CRF-PE), Conselho Regional de Biomedicina da 2ª Região (CRB2), Vigilâncias Sanitárias do Recife (VISA Recife) e de Jaboatão dos Guararapes (VISA Jaboatão dos Guararapes); Delegacia do Consumidor (Decon) e do Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE).

Uma das principais preocupações do MPPE e das instituições da área de saúde é com o exercício ilegal da atividade, e de pessoas não habilitadas atuando na área de estética, na ausência de definição precisa sobre o que configura ato invasivo (privativo do profissional médico), bem como na existência de lacuna regulatória federal sobre a questão. De acordo com a Apevisa, atualmente, no cadastro da Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe) existem 17.803 serviços de estética cadastrados no Estado, a maioria na Região Metropolitana do Recife.