A Promotoria de Justiça de Gravatá (30ª Zona Eleitoral) instaurou, nessa quarta (9), o procedimento preparatório eleitoral 02585.000.057/2024, com o objetivo de apurar práticas de eventuais fraudes à cota de gênero nas chapas para a Câmara de Vereadores. O promotor de justiça Ivan Viegas já solicitou informações à coligação investigada e ouvirá os envolvidos para avaliar se houve burla à exigência mínima de 30% de candidaturas de cada gênero nas chapas para o Legislativo Municipal.
De acordo com o promotor, apesar de todos os diretórios dos partidos terem sido advertidos, por meio de recomendação da Procuradoria Geral Eleitoral, sobre a necessidade de cumprimento efetivo da cota de gênero, "mais uma vez houve descumprimento da lei com várias candidaturas com votação ínfima, uma delas, inclusive, com votação zero, tornando letra morta o texto legal". Em razão disto, o MPE já instaurou os procedimentos administrativos adequados.
Ainda segundo Viegas, se for confirmada a fraude, a Promotoria Eleitoral irá ingressar com as ações judiciais pertinentes na Justiça Eleitoral de Gravatá. Antes da campanha, o representante do MPE havia alertado partidos e candidatos que o órgão atuaria de forma enérgica para combater as falsas candidaturas femininas, ou seja, aquelas candidaturas apenas formais, sem apoio do partido e com o único intuito de atender aos requisitos formais da lei.
Conforme levantamento realizado pelo Blog do Agreste, dos 10 candidatos menos votados em Gravatá na disputa pelas cadeiras da Câmara, 9 são mulheres e todas abaixo de 10 votos. Também foi observado que 4 candidatas tiveram apenas 1 voto, além de uma sem nenhum voto. Elas são dos partidos Mobiliza, DC, REDE e PSD. Há outra candidata do DC que obteve apenas 3 votos. Mesma votação de uma mulher que disputou a eleição pelo NOVO.
