Elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) para medir o compromisso com a execução da política pública para a alfabetização de crianças do 1º e 2º ano do Ensino Fundamental (6 a 7 anos), o Índice de Compromisso com Alfabetização (ICA) verificou que 85% dos municípios pernambucanos apresentaram baixo desempenho. A avaliação foi feita com base em cinco eixos: legislação, parcerias, formação de alfabetizadores, material de apoio e monitoramento de aprendizagem.
Denominado “Saber Ler na Idade Certa”, o trabalho se baseou em informações fornecidas pelos 184 municípios pernambucanos, cujo resultado está consolidado em um painel interativo, no qual o cidadão pode conhecer a situação de seu município e fazer sugestões na temática. De acordo com o TCE, o controle da qualidade das políticas públicas na educação é uma das pautas definidas como prioritárias pelo presidente da entidade, Valdecir Pascoal.
As notas para os municípios foram estabelecidas de 0 a 10, tendo como base a análise da documentação comprobatória para cada eixo enviada ao TCE. Com os dados consolidados, cinco níveis de classificação foram estabelecidos: Desejável (nota 9 a 10), Bom (entre 7 e 8,9), Razoável (entre 6 e 6,9), Grave (entre 4 e 5,9) e Crítico (abaixo de 3,9). A nota média de Pernambuco foi de 3,9, sendo que 85% dos municípios (156) encontram-se ou em situação “crítica” (97), ou “grave” (59).
Ainda segundo levantamento, outros 10%, ou seja, 18 municípios, ficaram no nível “razoável”, e apenas 4%, o que representa 7 cidades, foram enquadrados no “bom”. Recife, Carnaíba e Igarassu foram os únicos que atingiram o nível “desejável” na execução desses cinco eixos da política pública, com notas entre 9 e 10. Os números revelaram uma situação preocupante em quase todo o Estado quando o assunto é ter o domínio da leitura na idade correta.
Quanto à legislação, o TCE verificou que apenas um terço (33%) dos municípios possuem normativos que tratam da alfabetização. Quando o assunto é capacitação, apenas 18% oferecem formação continuada para professores alfabetizadores. O percentual de municípios que utilizam material complementar para alfabetização é de 40%. Menos de um quinto (19%) monitoram o desenvolvimento da alfabetização de cada criança ao longo dos meses de um mesmo ano letivo.
Um dado positivo é que 91% dos municípios aderiram às parcerias com o governo estadual, via Programa Criança Alfabetizada, ou com o governo federal, por meio do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Todas as informações foram compartilhadas pela Gerência de Jornalismo do TCE no site da própria instituição. Para conferir a nota por município ou deixar sua sugestão de melhoria, basta clicar neste link. O levantamento dos técnicos do TCE é inédito.
“O ICA/TCE irá acompanhar, anualmente e dentro dos eixos selecionados, a evolução da política pública educacional perante o compromisso com a criança alfabetizada. A ideia é criar uma força-tarefa com as secretarias de educação para acompanhar os municípios de forma que possam executar de maneira eficaz eixos considerados primordiais para o desenvolvimento da aprendizagem de crianças na idade certa”, afirmou a gerente de Fiscalização da Educação do TCE, Nazli Leça Nejaim.
