O presidente da Câmara de Vereadores de Machados, Rogério Silva (Rogério do Bar - PSB), notificou o ex-prefeito Argemiro Pimentel (REPU) para que apresente defesa no processo que tramita no Legislativo Municipal, referente à prestação de contas do exercício 2018. A notificação ocorreu através do Diário Oficial dos Municípios (DOM), pois, segundo o parlamentar, Argemiro não foi localizado para recebê-la presencialmente nem via cartão postal com aviso de recebimento.
De acordo com o edital publicado no DOM em 30 de janeiro de 2024, o ex-prefeito tem um prazo de 15 dias para apresentar a defesa. Rogério diz em determinado trecho do documento que faculta a Pimentel vistas ao processo ou ao advogado dele. Conforme apurado pela reportagem do Blog do Agreste, o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) recomenda que a prestação de contas de 2018 da Prefeitura de Machados seja rejeitada.
O parecer do TCE elencou os seguintes pontos: Reincidente descumprimento do limite percentual da despesa com pessoal, sem a adoção de medidas suficientes para sanar a situação; Ausência de recolhimento integral das contribuições, o que prejudicou o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência; Repasse e/ou recolhimento a menor de contribuições previdenciárias, o que caracteriza irregularidade grave. Após a defesa do ex-prefeito, o processo seguirá para Comissão de Finanças e Orçamento, para, em seguida, ser pautada a sessão de votação.
Caso os vereadores sigam a recomendação do TCE, Argemiro poderá ficar inelegível por oito anos. Para a eleição deste ano, ele se coloca como pré-candidato a prefeito. Caso a inelegibilidade se confirme, o ex-gestor terá que disputar o cargo sub judice. Porém, caso a prestação de contas obtenha votos suficientes para ser aprovada, o ex-prefeito segue com todos os direitos políticos, consequentemente, podendo disputar a eleição municipal sem enfrentar problemas judiciais.
