segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024

Com ressalvas, TCE recomenda aprovação de contas da Prefeitura de Orobó


A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer prévio recomendando que a prestação de contas da Prefeitura de Orobó, referente ao Exercício 2021, seja aprovada com ressalvas. O processo, que tem o conselheiro Rodrigo Novaes como relator, representa o primeiro ano da gestão do prefeito Biu Abreu (UB). O relatório de autoria apontou o cumprimento dos limites legais e constitucionais pelo município, sem falhas ou irregularidades graves cometidas pela gestão.

Porém, de acordo com dados apurados pelo Blog do Agreste, ainda na análise das contas, o relator estabeleceu medidas ao prefeito de Orobó, no sentido de aperfeiçoar a gestão pública, entre elas, "instituir mecanismo adequado de controle dos gastos públicos, evitando a inscrição de restos a pagar sem disponibilidade de recursos e o desequilíbrio das contas do município; e assegurar a consistência das informações sobre a despesa municipal aos órgãos de controle".

Os conselheiros Carlos Neves e Eduardo Porto acompanharam o voto de Rodrigo Novaes. O procurador Guido Rostand representou o Ministério Público de Contas (MPCO) na sessão. Segundo a Gerência de Jornalismo do Tribunal de Contas do Estado, a decisão foi encaminhada à Câmara de Vereadores de Orobó para apreciação e posterior votação em plenário. Em Orobó, o Legislativo conta com 11 parlamentares, sendo, atualmente, 7 da base governista e 4 da bancada de oposição.