O prefeito de Macaparana, Paquinha (PP), decretou estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira do município. Entre as justificativas, o progressista alegou que a municipalidade vive um cenário de dificuldade financeira. Também citou a queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além de afirmar que os municípios também enfrentam diminuição de repasse referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Ainda no decreto, Paquinha também considerou a diminuição do ritmo de liberação de emendas parlamentares e a criação de novas atribuições administrativas e obrigações financeiras para a administração municipal, sem a correspondente fonte de custeio, afirmando que "este cenário impossibilita o município de honrar satisfatoriamente com a prestação de serviços públicos básicos à população, tais como saúde, educação, assistência social, dentre outros".
O estado de calamidade financeira em Macaparana vigorará até 31 de dezembro de 2023, com efeito retroativo a primeiro de setembro deste ano, e podendo ser prorrogado em caso de necessidade justificada. Contudo, a eficácia do decreto fica condicionada à convalidação do reconhecimento por parte da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Apesar de constar como assinado em primeiro de novembro, o decreto foi publicado na edição desta sexta (24) do Diário Oficial dos Municípios.
