quarta-feira, 13 de setembro de 2023

Presidente da Câmara define datas para votação de PL de repasse do piso da enfermagem


O presidente da Câmara de Vereadores de Limoeiro, Daniel do Mercadinho (PODE), definiu que as duas reuniões extraordinárias para análise, debate e votação do Projeto de Lei que garante o repasse da assistência financeira complementar da União para pagamento do piso da enfermagem serão realizadas nesta quarta (13), a partir das 9h, e na sexta (15), a partir das 10h. A informação foi confirmada ao Blog do Agreste pelo próprio presidente da mesa diretora.

 

Na manhã dessa terça (12), o Projeto de Lei Ordinário 14 de 2023, de autoria do Poder Executivo, foi protocolado na secretaria da Câmara. Como os trabalhos legislativos estão em período de recesso, Daniel precisou realizar a convocação extraordinária dos demais vereadores para os trâmites da pauta. Caso seja aprovado na próxima sexta, o documento segue para ser sancionado pelo prefeito Orlando Jorge (PODE), permitindo que os profissionais recebam ainda dentro do mês de setembro.

 

De acordo com o Ministério da Saúde, os valores dos pisos ficaram assim definidos: enfermeiros (R$ 4.750); técnicos de enfermagem (R$ 3.325); e auxiliares de enfermagem e parteiras (R$ 2.375). Em Limoeiro, mais de 90 profissionais serão contemplados. Conforme apurado pelo Blog, o município de Limoeiro recebeu R$ 536,766 mil do Governo Federal, valor que também garantirá o pagamento com retroativo aos meses de maio, junho, julho e agosto.