A mesa diretora da Câmara de Vereadores
de Machados encaminhou para Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final o
parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) sobre as
prestações de contas do ex-prefeito Argemiro Pimentel (PSB), referentes aos
exercícios 2016 e 2017. Nos dois pareceres, após análise da auditoria, os
conselheiros recomendam a rejeição.
Entre as irregularidades apontadas
pelos auditores está o não repasse de contribuições previdenciárias devidas ao
Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) no montante de R$ 1.133.543,46. “Fato
que por si só já é grave, e que, levando em consideração o cenário de
desequilíbrio atuarial registrado pela auditoria, com o apontamento de um
déficit de R$ 31.843.395,27 ganha maior relevância”, diz o parecer.
O TCE ainda considerou
que a gestão de Argemiro demonstrou fragilidade do planejamento e da
execução orçamentária em 2016, com uma previsão de receitas e despesas irreais,
e um déficit da execução orçamentária na ordem de R$ 1.886,837,36. No site do
TCE constam os pareceres para consulta. Após decisão da comissão, as
prestações seguem para votação no plenário, ainda sem data divulgada.
