Mais 48 municípios pernambucanos,
incluindo Limoeiro, Bom Jardim, e Surubim, formalizaram adesão ao Programa
Moradia Legal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A solenidade
aconteceu nessa quarta-feira (23), por meio de videoconferência transmitida pela
Assessoria de Comunicação do TJPE no YouTube. A adesão coletiva foi mais um passo
em prol da política pública estadual de regularização fundiária.
Instituído em 2018 pela presidência
do TJPE e pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJPE), o Programa Moradia Legal
visa a regularização fundiária que busca garantir o título de propriedade de
imóvel às famílias pernambucanas. Com a iniciativa, elas passam a ter segurança
jurídica para negociações, obtenção de empréstimo para reforma das casas,
acesso às políticas públicas de infraestrutura.
A Associação de Registradores de
Imóveis (Aripe), a Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), a Universidade
Federal de Pernambuco (UFPE), a Superintendência de Patrimônio da União (SPU),
o Instituto Estadual de Terras e Reforma Agrária (Iterpe), a Associação
Municipalista de Pernambuco (Amupe) e as Prefeituras Municipais são parceiros
do Programa Moradia Legal.
Na solenidade virtual, Limoeiro
esteve representado pelo prefeito Orlando Jorge. “Participei e assinei o termo
(de adesão) com o TJPE. Vamos pegar um piloto que é o Bairro Otácio de Lemos,
envolvendo Cohab Velha e Cohab Nova, e quem não tiver imóvel registrado, vamos
fazer um grande projeto em parceria com o TJPE e a UFPE para que a gente possa
ofertar (gratuitamente) a escritura do imóvel”, garantiu Orlando Jorge.
Durante o anúncio da adesão, ele
também enfatizou a importância da regularização para as famílias limoeirenses,
principalmente, aquelas que aguardam a oportunidade por não dispor de condições
financeiras. “Também estaremos em parceria com os cartórios para ofertar as
escrituras dos imóveis. Muitos idosos deixaram como herança para o futuro dos
filhos e dos netos tudo legalizado”, pontou o prefeito.
O programa passa a estar presente em 136 dos 184 municípios do Estado, além do distrito de Fernando de Noronha (Clique e confira a lista completa). “O programa não estaria tendo este enorme êxito sem a cooperação de todos que fazem parte da iniciativa. Hoje são 136 os municípios inseridos no Moradia Legal, e isso representa 90% da população do Estado”, disse o presidente do TJPE, Luiz Carlos Figueirêdo.
>> Com informações do TJPE e da SEICOM PML
