A Promotoria de Justiça de Petrolina recomendou ao prefeito Miguel Coelho (MDB) vetar
o artigo do Projeto de Lei 120/2021, que estabelece o valor de R$ 3 mil como
cota mensal para abastecimento dos veículos vinculados aos gabinetes da Câmara
de Vereadores. A Promotoria destaca que o PL, aprovado no dia
22 de junho, dispõe sobre o uso e abastecimento de veículos oficiais da Câmara
Municipal. O projeto inclui o argumento de que a
verba de custeio para combustível deveria ser atualizada em razão dos aumentos
de preço nos anos de 2019 e 2020.
No entendimento do MPPE, tal aumento de despesas durante a vigência do estado de calamidade pública em virtude da pandemia representa afronta aos princípios da administração pública. "Em um momento que o Brasil enfrenta perda de mais de 500 mil vidas e boa parte da população sofre os impactos da crise econômica, os gestores devem priorizar uma série de medidas orçamentárias e financeiras excepcionais de modo a otimizar o gasto público", aponta a Promotoria. Miguel deve informar se acata ou não a recomendação, bem como apresentar as medidas adotadas.
