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| Foto | Edinho Soares - Divulgação |
A promotoria de Justiça do Ministério
Público de Pernambuco (MPPE) no município de Orobó, Agreste do Estado, expediu
recomendação ao prefeito Biu Abreu (DEM) para que implemente ações que garantam
o retorno seguro das aulas presenciais na Rede Municipal de Ensino. O documento
também foi encaminhado aos secretários de Educação e Saúde. De acordo com o
Governo do Estado, as aulas presenciais nas escolas municipais podem ser
retomadas a partir de 26 de abril.
Na recomendação, a promotoria
solicita que “a gestão elabore um plano de ação e fiscalização, devidamente
normatizado, segundo o cronograma de autorização estabelecido pela Secretaria
de Educação do Estado, de forma a garantir transparência e previsibilidade para
a retomada gradual das atividades educacionais”. Segundo o MPPE, as ações visam
garantir o retorno seguro das aulas presenciais, através da adoção e
fiscalização de todos os protocolos de biossegurança contra o novo coronavírus.
Ainda segundo o MPPE, os planos
deverão ser embasados por estudos técnicos e medidas prévias de estruturação
física e pedagógica das escolas. Os estudos devem também contemplar as
atividades remotas, por qualquer meio, que se mantiverem necessárias durante o
processo de retomada, como medida de reforço e revisão das atividades,
consideradas as especificidades do território, a diversidade socioeconômica das
famílias e as desigualdades de acesso de alunos e professores.
De modo a garantir a retomada do
processo ensino-aprendizagem presencial em cada unidade escolar, os espaços
físicos para as aulas presenciais deverão dispor de material de higiene
recomendado e garantir o distanciamento controlado de alunos e professores.
Aliado a isso, também é necessário que se contemplem ações como uma avaliação
diagnóstica, metodologia pedagógica adequada ao contexto dos estudantes,
reforço escolar e fluxos de busca ativa para evitar abandono e evasão escolar.
A recomendação também destaca que o cumprimento
do ano e carga horária letiva, assim como o uso de plataformas e outras
tecnologias pedagógicas para a garantia plena do direito à educação de todos os
alunos matriculados nas redes de ensino, deverá ser levado em consideração
pelos gestores. O mesmo conteúdo também foi encaminhado aos municípios Limoeiro,
Igarassu, Araçoiaba, João Alfredo, Vertentes, Surubim, Casinhas, Vertente do
Lério, Lagoa de Itaenga, Moreno e Cachoeirinha.
