Os moradores do município de Limoeiro que desejarem resolver problemas de forma pacífica passaram a contar com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). Instalado no anexo da Faculdade de Ciências Jurídicas de Limoeiro (FACJUL), a unidade auxiliar do Poder Judiciário de Pernambuco oferta praticidade, economia e rapidez para resolver questões sem a necessidade de um processo judicial.
Conflitos familiares, tais como
separação, partilha de bens, regulamentação de visitas e guarda, pensão
alimentícia e cobranças de dívidas são alguns que o CEJUSC busca resolver
através do “acordo amigável”. Atualmente, o centro não atua nas questões
penais. De acordo com a chefe de secretaria do CEJUSC Limoeiro, Mirela Duarte,
as partes não precisam obrigatoriamente de advogados e o cadastro é feito
através do aplicativo WhatsApp: (81) 9 9962 3397 ou do email:
conciliar.limoeiro@tjpe.jus.br.
A partir da solicitação de uma das
partes, a sessão de conciliação deverá ser marcada dentro de um prazo
aproximado de 15 dias. Por conta da pandemia, os cadastros e as audiências
acontecerão por vídeo conferência por meio do aplicativo WhatsApp. "Os
acordos obtidos por meio da conciliação têm força de decisão judicial, pois
serão homologados por um juiz do Tribunal de Justiça de Pernambuco", explica Mirela.
Os documentos necessários para
realizar o cadastro são: documento oficial (com foto); comprovante de
residência; certidão de nascimento/casamento; além dos documentos necessários
para a ação pretendida. A mediação da audiência de conciliação é feita pelo servidor do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), conciliador Laurivan
Júnior.
