O Ministério Público de Pernambuco
(MPPE), representado pelo promotor de justiça Fabiano Beltrão, recomendou que a
Prefeitura de Passira restabeleça, a partir do mês de agosto, o pagamento
integral da remuneração de todos os pedagogos e professores, ainda que
contratados temporariamente, cumprindo a remuneração que era efetuada antes da
pandemia do novo coronavírus.
O promotor também recomendou que a administração municipal efetue o pagamento das diferenças a que tem direito os pedagogos e professores
contratados, por terem recebido valores a menor nos meses de abril, maio, junho
e julho de 2020. O representante do MPPE também solicitou que o pagamento seja realizado,
no máximo, até o mês de dezembro deste ano, mesmo que de forma parcelada.
Beltrão ainda requisitou que a
prefeita e a secretária de Educação apresentem, no prazo de 15 dias, resposta
sobre o atendimento ou não da recomendação. O não atendimento poderá resultar
em medidas administrativas e ações judiciais, inclusive, Ação Civil Pública por
ato de improbidade administrativa.
Em resposta ao contato da reportagem
do Blog
do Agreste, a prefeita Renya Carla (PP) disse que o Departamento
Jurídico do município irá analisar o documento enviado pela Promotoria de
Passira para formular a resposta, conforme pede a recomendação. A gestora também deverá enviar um anexo com a
planilha financeira do prefeitura, detalhando os reflexos da pandemia do novo
coronavírus nos repasses mensais.
