MPPE sobre mensalidade escolar durante pandemia: "harmonia e flexibilização"


Por conta da suspensão das aulas presenciais provocada pela pandemia do novo coronavírus, são inúmeras as dúvidas relacionadas à cobrança de mensalidades pelos estabelecimentos de ensino privados. Nessa segunda-feira (27), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Consumidor (CAOP), emitiu nota técnica no sentido de orientar as promotorias para que enviem recomendações às escolas da rede particular.

Em um dos pontos da nota, a coordenadora do CAOP, Liliane Rocha, destaca que, diante do momento de absoluta excepcionalidade, "harmonia e flexibilização devem ser a tônica para viabilizar a realização dos necessários acordos entre os estabelecimentos de ensino e os pais ou responsáveis". Ela também leva em consideração artigos do Código de Defesa do Consumidor, que estabelecem (ao consumidor) o direito da modificação das cláusulas contratuais em razão de fatos excepcionais.

A coordenadora ainda solicita que as direções disponibilizem aos consumidores proposta de revisão contratual, encaminhando planilha de custos referente ao planejamento do ano 2020 e relatório descritivo correspondente aos custos efetivamente realizados no período da suspensão das aulas presenciais, a fim de viabilizar os acordos, concedendo, a partir da mensalidade de maio, os descontos correspondentes à respectiva redução. Confira, na íntegra, a nota técnica do MPPE - CAOP Consumidor clicando neste LINK.