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| Imagem | Alepe - Divulgação |
Foi aprovado na reunião virtual da Assembleia
Legislativa de Pernambuco (Alepe), realizada na manhã desta quinta-feira (16), o
Projeto de Lei que suspende os prazos dos concursos públicos de Pernambuco. De
autoria da deputada Gleide Ângelo (PSB), o projeto impede que o prazo do Estado
de Calamidade Pública seja computado no prazo decadencial de 4 anos previsto na
Constituição Federal. A proposta teve votação favorável em todas as comissões e
nas duas reuniões plenárias. Agora, segue para assinatura e sanção do governador
Paulo Câmara (PSB).
“Apresentei esse projeto, porque
acredito não ser justo que os aprovados em concursos públicos sejam prejudicados
por não serem convocados e nomeados em virtude da pandemia do coronavírus.
Sabemos que muitos gestores estão impedidos de convocarem os aprovados, visto
que no momento a prioridade é cuidar das pessoas infectadas pelo vírus. Mas
para garantir que ninguém seja prejudicado, vamos suspender os prazos de
validade, que voltarão a serem contados normalmente
quando tudo isso passar”, comentou a deputada. Com a aprovação do projeto, o aprovado e classificado terá esse prazo restituído pelo mesmo
período em que ficou declarada a calamidade.
