TCE julga gestão fiscal das cidades
de Limoeiro e de Aliança
O Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco (TCE-PE), por meio da sua Segunda Câmara, julgou irregulares, na
última quinta-feira (20), dois processos de gestão fiscal dos municípios de
Limoeiro e Aliança, relativos ao exercício financeiro de 2018. Os votos, sob
relatoria da conselheira Teresa Duere, respectivamente, foram acatados por
unanimidade. No julgamento, foram responsabilizados os prefeitos João Luís, de Limoeiro, e Xisto Freitas, de Aliança.
Ambos multados em R$ 8,5 mil devido a irregularidades na transparência pública.
Nos dois casos, as gestões municipais
deixaram de disponibilizar em meio eletrônico de acesso público (site oficial e
portal de transparência) informações exigidas pelas leis de Responsabilidade
Fiscal e de Acesso à Informação. De acordo com os relatórios das auditorias dos
respectivos processos, foram verificadas várias falhas na disponibilização de
dados acerca da execução orçamentária e financeira.
Na avaliação do Índice de
Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE) de 2018, elaborado pelo TCE,
a prefeitura de Aliança atingiu o valor de 0,20 (Crítico) e a de Limoeiro, 0,40
(Insuficiente), numa escala que vai de 0,00 a 1,00. Ainda segundo os votos,
ambos os municípios possuem séries históricas do índice desde 2015 com níveis
Insuficiente ou Crítico, nunca chegando a Moderado ou Desejado.
Além da multa, a Segunda Câmara do
TCE determinou aos chefes do Executivo Municipal que providenciem, no prazo de
90 dias, o saneamento de todas as irregularidades apontadas pela auditoria. Os
interessados ainda podem recorrer das decisões. Representou o Ministério
Público de Contas na sessão, o procurador Gilmar Lima. >> Informações da Gerência de Jornalismo
(GEJO) do TCE
