TCE julga ilegais processos de
admissão de pessoal
A Primeira Câmara do Tribunal de
Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou ilegais processos de admissão de
pessoal das prefeituras de Carpina e Casinhas, tendo como objetivo a realização
de 795 e 139 contratações temporárias, nos anos de 2018 e 2019,
respectivamente. O julgamento ocorreu na sessão do dia 18 de fevereiro.
Em Carpina, cujos interessados eram o
prefeito Manuel Severino da Silva (Manoel Botafogo) e diversos secretários,
foram apontadas irregularidades nas contratações para cargos como professor,
motorista, porteiro, técnico em enfermagem, entre outros.
Entre as falhas identificadas pela
equipe de auditores, estavam a não realização de seleção pública, o
comprometimento da receita corrente líquida e a ausência de fundamentação para
as contratações. O relator foi o conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório.
As mesmas irregularidades levaram ao
julgamento pela ilegalidade das contratações temporárias realizadas pela
prefeitura de Casinhas para cargos como professor, orientador social, auxiliar
de serviços gerais, entre outros, tendo como interessado o prefeito João
Barbosa Camêlo Neto, sob a relatoria do conselheiro substituto Carlos Pimentel.
Em ambos os votos, além do julgamento
pela ilegalidade, foi aplicada multa aos prefeitos. Os interessados ainda podem
recorrer da decisão. Representou o Ministério Público de Contas na sessão a
procuradora Maria Nilda. >> Informações da Gerência de Jornalismo (GEJO)
