O Ministério Público de Pernambuco
(MPPE) recomendou à prefeitura de Passira que divulgue abertamente todas as
ações relacionadas à utilização da verba oriunda do pré-sal, depositada na
conta do município no fim do ano passado, pelo Governo Federal. Passira, que
fica no Agreste do Estado, recebeu um repasse de R$ 1.121.325,48. No texto da
recomendação, o promotor Fabiano Beltrão destacou o princípio da publicidade
como instrumento fundamental do Estado Democrático de Direito.
A promotoria recomenda que a gestão
municipal o site da prefeitura, Portal da Transparência, rádios e blogs locais
para informar como está aplicado o valor oriundo do repasse do pré-sal. A
prefeita Renya Carla (PP) também deve apresentar a comprovação do cumprimento
da providência no prazo de 30 dias, sob pena de ser representada por ato de
improbidade administrativa.
O montante recebido pela prefeitura é
resultado do chamado megaleilão da cessão onerosa do pré-sal, ou seja, áreas de
reserva de petróleo cedidas para exploração pela União em troca de uma determinada
quantia. A nossa reportagem ainda observou que o MPPE emitiu recomendações
semelhantes a outros seis municípios: Pombos, Palmeirina, Carnaubeira da Penha,
São José do Belmonte, Mirandiba e Custódia. (Imagem | Divulgação)
