O Ministério Público de Pernambuco
(MPPE) recomendou que o prefeito de Buenos Aires, Fabinho Queiroz (PR), providencie
a pintura de todos os prédios públicos do município, que estejam na cor verde,
nas cores amarela e azul. De acordo com a Lei Municipal 620/2016, as cores
amarela e azul (cores oficiais do município) devem ser utilizadas nas fachadas
dos prédios públicos. A cor verde foi utilizada na campanha política do atual
prefeito em 2016.
Na recomendação, a promotora de
Justiça Aline Laranjeira salientou também que a Constituição da República, em
seu artigo 37, estabelece que o gestor público não deve vincular os serviços e
obras da administração pública à sua imagem, como forma de promoção de seus
feitos políticos e não dos feitos da administração em geral, o que
corresponderia um desvio de finalidade da publicidade institucional.
O MPPE ainda recomendou que a prefeitura utilize as cores oficiais do brasão do município (azul, branco,
verde, amarelo e vermelho) em projetos publicitários, obras, atos, campanhas,
programas e serviços desenvolvidos pela administração municipal, bem como se
abstenha de utilizar cores, nomes, símbolos ou imagens que possam caracterizar promoção pessoal, ou que sejam de vinculação direta ou
indireta a ele e a seu partido político. (Com informações do MPPE)
